Câmara instala comedouro para animais respeitando lei de Jean Corauci

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto instalou o primeiro comedouro e bebedouro para animais, conforme especifica a Lei nº 14012/2017 de autoria do vereador Jean Corauci. 

Com o interesse em oferecer condições dignas aos animais de rua, a lei incentiva o poder público a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando viabilizar a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua em nosso município.

A lei aprovada e sancionada pela Câmara, está em vigor, após a justiça julgá-la constitucional.

A Câmara, através do vereador Jean Corauci, é pioneira na instalação desses recipientes para cães e gatos.

“A proposta é buscar que animais de ruas tenham uma vida mais saudável, evitando a desnutrição e aumentando a imunidade desses animais. É uma atitude de baixo custo com grande retorno”, esclareceu Jean Corauci.



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Foi instalada na manhã desta quinta-feira, 20 de dezembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades nos serviços executados pela operação tapa-buracos em Ribeirão Preto. Participaram os vereadores membros Alessandro Maraca (MDB), presidente, Jean Corauci, Orlando Pesoti e Paulo Modas (PROS).

A proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu a partir da apresentação de um projeto de lei que institui normas técnicas para a execução desse serviço. 

Os vereadores informaram que a discussão terá abrangência também para as questões de recapeamento e levantamento de dados referentes aos investimentos já realizados. Foram divulgadas ações a serem realizadas pelo grupo de trabalho, incluindo oitivas com o superintendente do Daerp, que deverá apontar através de dados os resultados que as normas técnicas propiciaram ao município; além do depoimento do secretário municipal de Infraestrutura, profissionais de engenharia e diligências periódicas.  

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FRALDÁRIO PARA NOSSAS CRIANÇAS

Agora em nossa cidade os shoppings e estabelecimentos similares deverão instalar fraldários acessíveis para frequentadores femininos e, inclusive, em banheiros masculinos.

A foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 18. O projeto, de autoria do vereador Jean Corauci, foi aprovado com unanimidade pelo plenário da Câmara na sessão do dia 22 de novembro.

De acordo com o texto, estabelecimentos que apresentem grande fluxo de pessoas, com condomínio de lojas e infraestrutura de banheiros de utilização pública, como os shopping centers, serão obrigados a instalarem, ou adaptarem, fraldários, segundo a nova lei.

Eles deverão ser colocados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso para usuários de ambos os sexos. Quando não houver lugar reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros femininos e masculinos.

Os estabelecimentos terão seis meses, a partir desta terça-feira, 18, para se adaptarem à nova lei.

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CEMITÉRIO BOM PASTOR

Desde o começo do ano venho lutando pelo que está acontecendo no Cemitério Bom Pastor Ribeirão Preto.

Primeiro foi o descaso com quem queria pagar suas dividas, Prefeitura e Coderp não queriam receber, agora é a falta de jazigos para venda.

Em caso de morte se a família não tiver um local no Cemitério Bom Pastor para sepultamento terá que desembolsar um valor maior no cemitério privado, já que comprar um jazigo no Bom Pastor não é possível.

Uma vergonha o que vem acontecendo em nossa cidade, inclusive foi reportagem do Jornal Tribuna Ribeirão.

Não vou sossegar enquanto essa situação permanecer.

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HOMENAGEM AO CABO DUARTE

Ontem na Câmara Municipal de Ribeirão Preto tive a honra de homenagear o cabo José Mauro Duarte Vieira pela bravura no salvamento de uma pessoa que estava atentando contra a própria vida no último dia 07 de outubro.

Parabéns cabo Duarte pela bravura e pelo salvamento e parabéns à todos os integrantes da Policia Militar que defendem nossa cidade e nossa vida.




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IPTU VERDE É CAPA

O Jornal Enfim trouxe em suas páginas no último final de semana uma reportagem comigo falando sobre o projeto de minha autoria do IPTU Verde:

Veja a matéria completa:

O IPTU VERDE EM RIBEIRÃO PRETO

1- A lei do IPTU verde, de sua autoria, enfrentou uma série de barreiras para ser acatada pela prefeitura. Por quê?
Porque a Prefeitura tenta barrar a maioria das projetos que trazem benefícios para a população, ela simplesmente enxerga como uma perda de receita e não como um ganho para o meio ambiente e para a cidade. Em um curto prazo existe a diminuição da receita, mas a médio e longo prazo existe um ganho muito grande inclusive no caixa da Prefeitura, já que teremos uma melhoria na qualidade de vida e no uso da água.

2- Agora se pode considerar que ela será implantada em definitivo?
Acredito que sim a Prefeitura já tentou de todas as formas barrar a Lei, inclusive indo até o STF e perdeu todas as vezes que tentou barra-la, a Prefeitura já está agendando as visitas para quem pleiteou o incentivo, ou seja, a Lei está em vigor falta agora conceder o benefício.

3- O fato de ser uma lei que gera desoneração de impostos não a torna inconstitucional?
Na verdade não é uma desoneração e sim um incentivo fiscal que está previsto na Lei Complementar. Hoje já há um entendimento do STF que de há a possibilidade de um vereador fazer este tipo de Lei e não somente o Prefeito.

4- Depois da decisão do Ministro Celso de Melo a questões da lei ficaram claras, inclusive para a Prefeitura?
Bom se não ficou claro para a Prefeitura é porque realmente ela não quer cumprir a Lei ou finge que não entende. A Lei é clara e traz toda a regulamentação, cabe a Prefeitura cumprir o que ela determina.

5- Como o cidadão deve proceder para contar com o desconto previsto na lei?
Neste ano o prazo já encerrou-se, mas todos os anos as pessoas podem pleitear o desconto até o dia 30 de setembro. Para pleitear o desconto é necessário cópia do RG, CPF, cópia da Primeira página do carne do IPTU e preencher o requerimento padrão da Prefeitura, podem também me procurar para sanar qualquer tipo de dúvida.

6- Moradores, mesmo que não sejam proprietários do imóveis enquadrados na lei têm desconto no IPTU?
Tem sim, desde que quem assine o requerimento padrão e os documentos sejam do proprietário ou que ele tenha uma procuração do proprietário.

7- O que o senhor pretendia quando propôs esta lei?
Fazer uma cidade mais verde, temos um déficit muito grande de árvores na cidade e também ajudar na preservação do aquífero Guarani já que a Lei também beneficia quem faz reuso de água.

8- O senhor tem ideia do impacto que esta lei vai causar no orçamento da prefeitura?
Não, tenho mesmo porque quando fiz a Lei fiz exatamente este questionamento junto a Prefeitura e a resposta é que eles não podiam fazer tal cálculo, se nem a Prefeitura tem ideia fica praticamente impossível um vereador fazer.

9- Há leis semelhantes no mundo todo e elas ajudam a melhorar o meio ambiente. O senhor se inspirou em alguma experiência bem sucedida de algum país ou cidade brasileira?
Na verdade eu vi a iniciativa em algumas cidades, mas nenhuma das que vi tinham as árvores em sua iniciativa e como aqui em Ribeirão temos um déficit muito grande eu inclui as árvores na Lei de nossa cidade.

10- Só a redução do imposto não adianta, dizem especialistas. Há a necessidade de um processo de comunicação que possa fazer esse movimento crescer. Isso também será feito?
De minha parte estou fazendo, procuro utilizar minhas redes sociais para divulgar a Lei e os benefícios. A Prefeitura deveria fazer a parte dela divulgando a Lei e auxiliando as pessoas no plantio das árvores, a Prefeitura gasta milhões com publicidade poderia destinar uma pequena parte deste dinheiro para divulgar esse benefício.

11- A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura municipal irá entrar com recurso à decisão do Ministro Celso de Melo. Que caminho o seu vai tomar agora?
Não tenho informações se eles irão tentar barrar mais uma vez, de minha parte já ficou bem claro que a Prefeitura não conseguirá barrar essa Lei, quando entrei com a proposta avisei ao Prefeito que essa tipo de Lei já havia sido proposta por outros vereadores em outras cidades e lá também a Prefeitura tinha perdido em todas as esferas judiciais. A Lei está em vigor e se o benefício não for concedido o Prefeito estará cometendo uma ação de improbidade administrativa e poderá responder judicialmente com relação a isto.

12- A partir de quando esta lei será definitiva em Ribeirão Preto?
Ela já está em vigor, no meu entendimento em definitivo e deve ser cumprida, aliás ela está em vigor desde quando Prefeito perdeu a liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo onde ele pedia para cumprir a Lei somente depois de ser julgada em última instancia.

13- Nesta primeira etapa em que a lei vigorou, houve muita procura da população?
Houve sim, inclusive no meu gabinete auxiliei mais de 500 pessoas a pleitearem o incentivo e a Prefeitura inclusive está já agendando as vistorias para quem fez o pedido, me coloco a disposição da população para quem quiser tirar qualquer dúvida meu telefone é 3607-4080 ou pode me mandar um zap 98815-0123.

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JORNAL A CIDADE DESTACA DECISÃO DO STF SOBRE IPTU VERDE

STF mantém válido desconto do IPTU Verde


A Prefeitura de Ribeirão Preto vai ter que cumprir a lei que concede descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar práticas sustentáveis. 

O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada nesta quinta-feira (4), não reconheceu o recurso especial encaminhado pela Prefeitura. Essa decisão de terceira instância garante a validade da lei. 

"Sendo assim, e em face das razões expostas, julgo inviável o presente recurso extraordinário, por manifestamente inadmissível", escreveu o Ministro Celso de Melo. 

A lei é de autoria do vereador Jean Corauci (PDT) e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2017. Desde então, a Prefeitura vem tentando derrubar a lei alegando que é inconstitucional. 

O ACidade ON questionou a prefeitura sobre o caso e aguarda um posicionamento oficial. Na última reportagem feita com o tema, o Executivo disse que não sabia se daria o desconto no IPTU de 2019 e que aguardava um posicionamento do departamento jurídico. 

De acordo com a lei, o prazo para os proprietários de imóveis pedirem o desconto no IPTU 2019 acabou em 30 de setembro. No ano que vem, será aberto novo prazo para os pedidos de desconto. 

VEJA ALGUNS DETALHES DA LEI DO IPTU DE VERDE 

Artigo 3º - As medidas adotadas deverão ser: 

I - Imóveis residenciais horizontais e verticais: 
a) Sistema de captação de água da chuva; 
b) Sistema de reuso de água; 
c) Sistema de aquecimento hidráulico solar; 
d) Sistema de aquecimento elétrico solar; 
e) Construções com material sustentável; 
f) Utilização de energia passiva; 
g) Sistema de utilização de energia eólica; 
h) Separação de resíduos sólidos; 
i) Plantio de árvores; 
j) Uso e ocupação do solo sustentável. 

II - Imóveis não residenciais: 
a) Manutenção do terreno sem a presença de espécies invasoras e com a utilização do mesmo para adoção de programas de hortas urbanas comunitárias. 

Artigo 6º - A título de incentivo, será concedido o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as medidas previstas no art. 3º, inc. I e II, na seguinte proporção: 

I - 2% (dois por cento) para as medidas descritas nas alíneas "d", "f" e "h" do inc. I e II, na seguinte proproção: 
II - 4% (quatro por cento) para as medidas descritas nas alíneas "c" e "e" do inc. I; 
III - 6% (seis por cento) para as medidas descritas nas alíneas "a" e "b" do inc. I; 
IV - 5% (cinco por cento) para as medidas descritas na alínea "a" do inc. II; 
V - 9% (nove por cento) para as medidas descritas nas alíneas "g", "i" e "j" do inc. I. 

Artigo 7º - O benefício tributário não excederá a 12% (doze por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte. 

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RECURSO CONTRA O IPTU VERDE É DESTAQUE NO SITE DO STF

Ministro julga inviável recurso de prefeito de Ribeirão Preto (SP) contra IPTU Verde


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello julgou inviável o Recurso Extraordinário (RE) 1158273, no qual o prefeito de Ribeirão Preto (SP) questionava a validade de lei municipal que institui o programa IPTU Verde. Citando a jurisprudência do STF, o decano explicou que, na hipótese de representação de inconstitucionalidade perante Tribunal de Justiça estadual, somente é admissível recurso extraordinário quando a questão envolva norma da Constituição Federal de reprodução obrigatória na Constituição estadual, o que não se configurou no caso.

O prefeito questionou no STF acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a possibilidade de analisar pedido de declaração de inconstitucionalidade embasado em suposta afronta ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) federal, por entender que o dispositivo é aplicável somente ao orçamento fiscal da União, não incidindo em âmbito municipal.

De acordo com o ministro Celso de Mello, no controle abstrato de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça do estados, a norma de parâmetro não é a Constituição da República, mas sim a Constituição estadual. E, no caso, a pretensão do prefeito era a de questionar a constitucionalidade de lei municipal com base na Constituição Federal.

O ministro observou que o Supremo reconhece a possibilidade, “em caráter excepcional”, do uso norma federal como parâmetro de controle de validade de lei local quando se tratar de cláusula que, apesar de prevista na Constituição Federal, revela-se preceito de reprodução obrigatória pelos estados-membros. Ocorre que tal situação, segundo o decano, também não se encontra configurada no caso, uma vez que o recorrente invoca como único paradigma de confronto regra federal (artigo 113 do ADCT) que não é de reprodução obrigatória.

“Se torna lícito concluir – tal como o fez o Tribunal de Justiça paulista – que essa norma de natureza transitória não se estende, não se aplica e não obriga os Estados-membros e os Municípios, a significar, desse modo, que referido preceito normativo transitório (ADCT, artigo 113) apresenta-se desvestido de caráter impositivo em relação às unidades políticas federadas”, concluiu.

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IPTU VERDE

A adoção do IPTU VERDE, uma iniciativa que incentiva os moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, é uma maneira de oferecer descontos nas alíquotas do IPTU.

Com o IPTU VERDE, os moradores podem ganhar até 12% de desconto no IPTU, tanto imóveis residencias, comerciais ou industriais.

E as medidas que precisam ser adotadas para acessar o benefício garantem mais qualidade de vida para toda a nossa população e ajudam a preservar o Aquífero Guarani e melhoram a qualidade do ar em nossa cidade.

Faça o download do Requerimento Padrão da Prefeirura
Faça o download do Projeto do IPTU Verde

Na justificativa do projeto eu digo:

"O presente Projeto de Lei, tem como objetivo preservar e proteger o meio ambiente através de políticas públicas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável. Conforme o art. 225 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Veja se você tem alguma medida em seu imóvel:


  • Sistema de captação de água da chuva;
  • Sistema de reuso de água;
  • Sistema de aquecimento hidráulico solar;
  • Sistema de aquecimento elétrico solar;
  • Construções com material sustentável;
  • Utilização de energia passiva;
  • Sistema de utilização de energia eólica;
  • Separação de resíduos sólidos;
  • Plantio de árvores;
  • Uso e ocupação do solo sustentável.


A Lei do IPTU VERDE foi a primeira Lei que dei entrada na Câmara Municipal isso em janeiro de 2017. A luta pela Lei foi árdua inclusive foi debatida por uma Comissão de Estudos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e alguns ajustes foram feitos melhorando ainda mais a Lei.

A Lei foi destaque nos jornais de Ribeirão Preto antes da sua votação.

 

Algumas cidades brasileiras já concedem benefícios tributários à iniciativa sustentável, como: São Bernardo do Campo (SP); São Carlos (SP); Santa Fé do Sul (SP); Porto Alegre (RS); Ribeirão Pires (SP); Petrópolis (RJ); Americana (SP); Niterói (RJ); Uberlândia (MG); Manaus (AM); São Paulo (SP) e Recife (PE) e nossa cidade estava ficando para trás.

No dia 31 de outubro de 2017 a lei foi a votação e foi aprovada por unanimidade inclusive tendo o voto do Presidente da Câmara mostrando assim, a importância da Lei para Ribeirão Preto, fazendo com que as pessoas já pudessem pleitear o desconto junto a Prefeitura. Para mim foi uma noite de muita alegria sabendo que iria melhorar a qualidade de vida de Ribeirão Preto.

 


Mesmo alertando o Prefeito e a Prefeitura que a Lei do IPTU VERDE poderia e pode ser proposta por um vereador o Prefeito vetou o projeto. Em minha justificativa no projeto eu cito alguns decisões do STF falando justamente de de outros vetos de Leis sobre IPTU VERDE sendo proposto por um vereador, vamos a minha justificativa.

"1 - EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 10.241 de 03 de setembro de 2012, do Município de Sorocaba. Norma que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências. Projeto de lei de autoria do Vereador. Alegação de vício de iniciativa e violação ao princípio da separação dos Poderes. Não ocorrência. Lei que concede benefício fiscal de natureza tributária. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Órgão Especial no sentido de que, em matéria tributária, a competência legislativa é concorrente. Improcedência da ação.
2 - EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 5.595/2014 de iniciativa da Câmara de Vereadores, que institui o "IPTU VERDE" (desconto no IPTU às habitações sustentáveis), com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.605/2014. Vício de iniciativa. lnocorrência. Lei de natureza tributária que se encontra no âmbito de atuação do Poder Legislativo municipal. Precedentes. Inconstitucionalidade da lei não reconhecida. Ação improcedente.

3 - EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei Complementar nº 568, de 1º de junho de 2016, do município de Jundiaí - ato normativo de autoria parlamentar concedendo benefício fiscal pela adoção de medidas ecológicas - competência legislativa concorrente - precedentes do E. Supremo Tribunal Federal e deste C. Órgão Especial - reflexos no orçamento do município - irrelevância - norma que não cria obrigações ou aumento de despesa ao poder público - afronta aos artigos 5° e 111, ambos da Constituição Estadual - não reconhecimento - ação julgada improcedente, cassada a liminar."

A Câmara Municipal mais uma vez entendendo as melhorias que está Lei traria para Ribeirão Preto derrubou o veto do Prefeito o que fez com que o mesmo entrasse com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para barrar a Lei, além disso tudo ele também pediu uma liminar para que a Lei não fosse cumprida ou sua validade seria somente para depois de julgada em todas as instância. Essa limiar o Prefeito perdeu e com isso a Lei entrou em vigor como você pode ver na imagem ao lado.

Mesmo antes a dessas ações da Prefeitura a Câmara Municipal já havia feito um Decreto Legislativo suspendendo o Decreto do Preito que não colocava a Lei em vigor. Com tudo isso a LEI ENTROU EM VIGOR E ESTÁ EM VIGOR e você tem direito ao desconto no seu IPTU para o próximo ano.

A segunda derrota da Prefeitura veio em 13 de junho de 2018 onde a Lei foi julga procedente em partes e desta forma, a parte principal do projeto que é o desconto no seu IPTU foi JULGADO FAVORÁVEL. (você pode ler todo o ácordão aqui)

A Prefeitura recorreu ao STF mesmo assim a lei está em vigor para Ribeirão Preto e você pode ter até 12% de desconto no seu IPTU. (clique aqui para ver o andamento do processo)

Caso você tiver alguma dúvida você pode me ligar no (16) 3607 - 4080 mandar um Whatsapp no (16) 98815 - 0123 ou vir até a Câmara Municipal com seu carne do IPTU e uma cópia do RG e do CPF que ajudamos você a dar entrada no seu pedido.

Faça o download do Requerimento Padrão da Prefeirura
Faça o download do Projeto do IPTU Verde

O IPTU VERDE é um avanço na qualidade de vida de todos e Ribeirão Preto merece.




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CPI da Eutanásia recebe representante de empresa contratada

Os vereadores da CPI da Eutanásia realizaram, na tarde desta terça-feira (11), reunião na sala de Comissões do legislativo. Jean Corauci e outros vereadores, ouviram o veterinário Ricardo de Almeida Souza, proprietário da Clínica Veterinária Ricardo, empresa contratada pela Prefeitura para recolher animais de grande porte soltos em vias públicas.
Ricardo foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a eutanásia realizada em um cavalo no bairro Branca Salles, há três semanas, por um motorista da clínica, sem supervisão de veterinário. 

Ricardo contou também que a relação da empresa com a Coordenadoria está abalada depois do fato, e que a contratada foi ameaçada pela coordenadora da CBEA de rompimento do contrato com nova licitação a ser realizada no ano que vem. Segundo ele, os relatórios de serviços da empresa dos últimos dezessete meses foram assinados pela coordenadora sem quaisquer problemas, e todos os trabalhos  executados foram autorizados por ela. Papa se preocupa. "A Secretaria de Negócios Jurídicos tem que estar atenta para que essa contenda entre empresa contratada e Coordenadoria de Bem Estar Animal não gere eventuais prejuízos para o bolso dos contribuintes de Ribeirão Preto em eventuais disputas judiciais", afirmou o vereador.

Os parlamentares questionaram também sobre itens pontuais do contrato, como prazos para atendimento, procedimentos em resgates, telefones de plantões e relatórios de serviços

Ao final do encontro a comissão abriu espaço para que ativistas da causa animal fizessem questionamentos e ponderações a respeito da situação de eutanásias na cidade e determinações do contrato com a prefeitura.

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Novo caso de eutanásia na CBEA revolta CPI na Câmara

Na tarde desta segunda-feira (03), o vereadorJean Corauci  realizou reunião extraordinária da CPI da eutanásia, junto aos vereadores Marcos Papa (Rede), Adauto Marmita (PR) e Paulo Modas (Pros). Os parlamentares receberam novamente a coordenadora do Bem Estar Animal, Carolina Vilela, que argumentou sobre uma ocorrência com cavalo no bairro Branca Salles.

O objetivo é investigar o caso de eutanásia realizada pelo motorista da clínica veterinária contratada pela Prefeitura para recolher animais de grande porte soltos em via pública. O caso foi denunciado por protetoras de animais e divulgado em programa de TV.

"É mais um ato de crueldade praticado pela Coordenadoria de Bem Estar Animal. O motorista da empresa confessou ter realizado eutanásia sem anestesia e sem a presença de um veterinário, o que é uma prática ilegal e cruel. As protetoras que vieram confirmaram que durante cinco dias tentaram contato sem sucesso com a empresa contratada", confirmou o vereador.

O próximo passo da CPI é a convocação do responsável pela clínica, que deve explicar sobre as cláusulas que regem o contrato com o executivo.

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COOPERATIVA PARA QUEM MAIS PRECISA

Foi aprovado ontem um projeto de minha autoria que possibilita a criação de cooperativas para pessoas em situação de vulnerabilidade

Pessoas portadoras de deficiência, pessoas carentes, moradores de rua, usuários de drogas e muitos outros poderão ter auxilo da Prefeitura De Ribeirão Preto para montarem a sua cooperativa.

Dessa forma não deixaremos ninguém para trás e todos ganharão com uma cidade melhor.

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MAIS MEDICAMENTOS PARA QUEM MAIS PRECISA

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o projeto do vereador Jean Corauci que cria o selo Farmácia Solidária para incentivar a doação de medicamentos. O projeto agora parte para a sanção do Executivo.

Com o projeto, as farmácias e drogarias cadastradas terão pontos de arrecadação de medicamentos para beneficiar famílias que não podem pagar pelo tratamento.

“Inúmeras famílias precisam dessa ajuda na hora do tratamento médico. Com o Farmácia Solidária, vamos conseguir beneficiar quem mais precisa”, afirmou o vereador Jean Corauci.

No projeto Farmácia Solidária, quem tem medicamentos que não utiliza mais pode ajudar outras famílias. Os medicamentos precisam estar com as embalagens intactas e não podem ter sido expostos a altas temperaturas.

No caso de cremes, pomadas e colírios, será necessário que o lacre não esteja violado. Medicamentos manipulados não serão aceitos no projeto.

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COMBATE AO CRACK NA PRAÇA SCHMIDT



 Fui acompanhar de perto mais uma ação para melhorar Ribeirão Preto que saiu do papel após mais um pedido feito por mim, ainda em maio deste ano. Os ônibus do projeto Crack é Possível Vencer foram direcionados Praça Schmidt, ponto conhecido de concentração de usuários e também explorado pelo tráfico.

Os veículos são monitorados pela Guarda Municipal e são essenciais para conseguirmos vencer essa verdadeira epidemia que tanto afeta nossa cidade.

Vou continuar cobrando a Prefeitura De Ribeirão Preto para que ações como essa sejam realizadas de forma rápida para melhorar a vida de todos.

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JEAN CORAUCI É O VEREADOR QUE MAIS TRABALHA PELO FIM DOS BURACOS

Mudar o cenário de descaso com Ribeirão Preto foi um dos compromissos que Jean Corauci assumiu assim que chegou à Câmara de Ribeirão Preto. Por tudo isso, ele foi considerado o vereador mais atuante do primeiro ano da atual Legislatura, com mais de 30 projetos de lei apresentado em 2017 e 1.000 requerimentos e ofícios cobrando melhorias na cidade, principalmente recapeamento das ruas.

O vereador é o que mais pede que as ruas de Ribeirão Preto recebam asfalto novo. Entretanto, Jean Corauci destaca que o trabalho não fica apenas no pedido.

“Nosso gabinete tem um sistema que acompanha passo a passo o pedido feito. Primeiro, o requerimento é aprovado. Caso a Prefeitura não se manifeste, uma nova cobrança é feita e assim vai ocorrendo até que o trabalho seja finalizado”, afirmou o vereador. Jean Corauci ainda destacou que, caso o pedido tenha sido feito por um morador, o gabinete ainda entra em contato com essa pessoa para informar o andamento do projeto.

O vereador ainda vem lutando pela qualidade do serviço de tapa buracos, colocando fim às cenas de buracos sendo tapados com “farofa”. Por esse motivo, ele já cobrou que a Prefeitura aplique as normas técnicas adequadas para o serviço de tapa-buracos, o que claramente ainda não ocorre.

Ele fez uma indicação para a Prefeitura siga o exemplo de Belo Horizonte, onde existe uma cartilha que é seguida à risca para garantir a qualidade dos serviços.

“Vou continuar cobrando para que o asfalto de Ribeirão Preto seja da qualidade que você merece”, afirmou.

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ATUAÇÃO DE JEAN CORAUCI É BASE PARA DERRUBAR AUMENTO DO ÔNIBUS

A luta de Jean Corauci para que o transporte público seja melhor e não sofra novos aumentos deu resultado. Com base na atuação fiscalização realizada na Câmara,  inclusive com uma CPI do Transporte, a Justiça suspendeu o reajuste da passagem do transporte coletivo, que passaria para R$ 4,20.

O juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, aceitou um mandado de segurança coletivo apontando que o reajuste deve ser suspenso por falta de embasamento técnico-jurídico, além da pouca antecedência da divulgação do aumento.

A suspensão também após a CPI do Transporte, da qual Jean Corauci fez parte, mostrar que Ribeirão Peto teve prejuízos por causa do descumprimento do contrato de concessão do transporte público.

O trabalho de apuração mostrou que Ribeirão Preto poderia ter recebido mais de R$ 50 milhões em serviços que foram explorados pelo consórcio que faz o transporte público. Ou seja, o dinheiro que seria revertido em investimentos para a nossa cidade, foi para o bolso dos donos das empresas. Por isso, tudo foi enviado ao Ministério Público para que o dinheiro seja reavido.

“Não se pode aceitar que, após anos de grandes prejuízos para a nossa cidade, mais uma vez o reajuste ocorresse dessa forma, com um grande impacto para a nossa população. Vou continuar firme na fiscalização do transporte e lutando contra qualquer tipo de aumento para a nossa população”, disse Jean Corauci.

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Vereador constata problemas de buracos e sinalização na Lagoinha



Na terça feira, 27 de julho, o vereador Jean Corauci foi à rua Antonio Moisés Saad, esquina com a Edson Souto, no bairro Industrial Lagoinha, para verificar problemas de buracos e falta de sinalização para motoristas e pedestres.

"As pessoas têm nos procurado a fim de que resolvamos a situação da falta de faixa de pedestre, e do serviço de tapa buracos onde tem água empossada. Além desses, encontramos vários outros problemas que a população de Ribeirão Preto tem sofrido nos quatro cantos da cidade" afirmou o vereador Jean.

Diante das lamentáveis circunstâncias, Jean fez encaminhamentos ao Poder Executivo, por isso cita solução a um dos problemas mediante resposta já obtida em contato com a prefeitura, e batalha para a resposta e resolução das outras reivindicações. 

"A prefeitura já me garantiu que a questão da boca de lobo será resolvida em breve. Vamos fazer outros requerimentos e ir até a sede do Executivo para que as faixas de pedestres sejam colocadas, além do serviço de tapa buracos efetivado. Vou continuar brigando e lutando por isso."  concluiu o parlamentar.

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ISENÇÃO IPTU PARA ESPAÇOS CULTURAIS

Espaços que garantem a produção cultural precisam de apoio. Por esse motivo, apresentei a proposta que garante isenção de IPTU para teatros e outros locais que, comprovadamente, são espaços culturais de Ribeirão Preto.

É nítido que a produções culturais independentes ajudam ao desenvolvimento de nossa sociedade. Porém, as dificuldades para custear aluguel e IPTU fazem com que muitos locais encarem dificuldades.

Ribeirão ganhará muito com o apoio aos espaços culturais.

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PROGRAMA PONTO DE ENCONTRO

Participei do Programa Ponto de Encontro na TV Câmara Ribeirão Preto com a apresentadora Jane Sá no último dia 27 de junho.

Falo sobre alguns dos meus projetos para melhorar a nossa cidade. Assistam!


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Convidado da CEE da Maria Fumaça alega descaso da Secretaria de Turismo

O vereador Jean Corauci, ouviu na tarde desta quinta-feira, 19 de julho, o presidente do Brasil Convention & Visitours Bureau, Márcio Santiago, que fez questão de comparecer novamente aos trabalhos da CEE.

Márcio disse que obteve aceitação no ano passado quando solicitou recursos junto ao governo federal para o projeto que visa restaurar as Marias Fumaça e as Estações Mogiana e Barracão, sem ônus para a prefeitura. Afirmou que participou de reuniões com o secretário de turismo de Ribeirão e enviou o projeto ao executivo com o orçamento descrito para cadastramento no sistema do governo federal, procedimento para liberação do recurso que deve ser realizado exclusivamente pela prefeitura, mas não obteve respaldo. "O secretário alega que não oficializamos a informação de que havia recurso disponibilizado pelo governo federal, mas isso não é verdade. Tenho a prova do protocolo que fizemos na prefeitura. O recurso poderia beneficiar Ribeirão em um momento de crise como esse, mas infelizmente estamos perdendo ", disse.

O vereador Jean Corauci disse: "Parece que o secretário não tem interesse em fazer nossa locomotiva voltar aos trilhos".

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TAPA BURACO MAL FEITO


Desde o ano passado quando assumi meu mandato cobro que a Prefeitura De Ribeirão Preto faça um serviço de qualidade em sua operação "tapa buraco".


A Prefeitura insiste em fazer um serviço sem qualidade e tapas o mesmo buraco diversas vezes desta maneira, acaba gastando   o dinheiro várias vezes ao invés de fazer o serviço uma única vez.

O Jornal Enfim desta em suas páginas este meu trabalho.

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PROJETO DE JEAN CORAUCI BENEFICIA IDOSOS


O vereador Jean Corauci apresentou um projeto de lei, que já foi aprovado na Câmara, que dá uma ajuda aos idosos de Ribeirão Preto na hora de encarar a burocracia do poder público. Todas as pessoas com mais de 60 anos passarão a ter prioridade na tramitação de todos os processos administrativos da Prefeitura.

Não interessa que serviço precise, os idosos terão prioridade. Seja na hora de pedir revisão de valores a serem pagos, como IPTU ou tarifa d´água, os mesmo para começarem a ser beneficiados com isenção de serviços públicos, como do transporte coletivo.

O projeto aprovado na Câmara agora parte para a sanção do Executivo. Jean Corauci espera que o governo seja rápido e coloque a lei para valer de forma imediata.

“É preciso dar preferência total para os nossos idosos, que já tiveram uma vida inteira de luta e precisam ser respeitados. O poder público tem ”, disse o vereador.

A lei aprovada ainda garante prioridade especial para quem têm mais de 60 anos. Ou seja, dentro do grupo de idosos, quem possui mais de 60 anos terá os atos administrativos analisados de forma imediata.

Após ter a proposta aprovada, o vereador ainda afirmou que um novo projeto para beneficiar os idosos de Ribeirão Preto deve ser colocado em votação em breve. O programa Ativa Idade cria ferramentas para recolocar os idosos no mercado de trabalho.

“O projeto já está tramitando na Câmara para análise das Comissões competentes e logo será mais uma ferramenta para melhorar a vida dos idosos”, afirmou Jean Corauci.


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JEAN CORAUCI AGE E PÕE FIM A PROBLEMAS EM FÁBRICA DE PAPEL ABANDONADA

A pressão do vereador Jean Corauci deu resultado e o prédio de uma fábrica de papel abandonada finalmente foi limpo. O caso foi levado ao Ministério Público por Jean Corauci e uma decisão da Justiça definiu que a Prefeitura tinha que fazer a limpeza independentemente da autorização dos donos do prédio.

“A Justiça definiu o que todos já sabiam. A Prefeitura já deveria ter agido há tempos, mas precisou de uma atuação forte para que isso ocorresse”, afirmou o vereador.

No início de maio, o vereador fez a denúncia do caso com uma representação ao Ministério Público. A fábrica foi desativada em 2016 e, desde então, o cenário de abandono é grande. Moradores de rua se instalaram no local e acabam usando o fogo para se esquentar à noite, provocando os incêndios.

“Fico satisfeito que a solução ocorreu. Infelizmente, o caso precisou ser levado para a Justiça para que o governo fosse lembrado de fazer o seu papel”.

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VENIDA CARLOS DE GASPERI CONSONI: MAIS UMA CONQUISTA



Mais uma luta do vereador Jean Corauci foi finalizada com sucesso. As melhorias na avenida Carlos de Gasperi Consoni, com recapeamento e acesso para o Anel Viário, foram feitas.

Além da interligação com o Anel Viário (que foi aberto após a retirada de um poste da CPFL), foram feitos serviços de pavimentação asfáltica em 2.699,27 metros quadrados da via. O local também contará com 521,70 metros lineares de guias e sarjetas de concreto, 18 bocas de lobo, 660 metros de construção de calçadas e rampas de acessibilidade para portadores de deficiência.

“Nas últimas semanas, outros pedidos importantes foram atendidos, como a revitalização da Praça da Bike e a contratação de médicos para os postos de saúde. Fico feliz que minha atuação esteja ajudando Ribeirão Preto”, disse o vereador.

Jean Corauci disse que continuará cobrando outras melhorias, como o aumento do monitoramento por câmeras e o retorno da vigilância que já existia, como na João Fiúsa (em frente ao Pão de Açúcar) e da própria Praça da Bike.





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25 NOVOS MÉDICOS


Estou aqui para trazer mais uma importante notícia para vocês. Atendendo a meu pedido, a Prefeitura De Ribeirão Preto vai contratar mais médicos especialistas para os postos de saúde, como pediatra, ginecologista e até neurologistas.

Fiz uma indicação no dia 8 de maio para a contratação dos médicos e o Fundação Santa Lydia abriu o processo seletivo para contratar 25 médicos. As inscrições podem ser feita até o dia 12 de julho, no site do Hospital Santa Lydia (www.hospitalsantalydia.com.br).

Vou continuar cobrando as melhorias para que a saúde de nossa cidade atenda você com mais qualidade.

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Projeto de Jean Corauci que cria a Zeladoria de Bairros, agora é lei

Foi promulgada e publicada no Diário Oficial do dia 14 de junho a Lei 14.193 que cria a certificação de Zelador do Bairro em Ribeirão Preto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT).

O projeto visa incentivar a preservação de áreas públicas, como praças e áreas verdes. “Já temos ótimos exemplos de moradores que fazem trabalhos importantes nos nossos bairros, como no Parque das Oliveiras, Avelino Palma e Presidente Médici. Até a tradicional praça José Mortari, na Vila Tibério, já recebeu atenção de moradores” explicou o vereador.

Com o projeto, moradores serão cadastrados pela prefeitura e assumirão o papel de zelador, viabilizando que os princípios da zeladoria sejam difundidos. Poderão ainda, auxiliar a prefeitura nos cuidados com as vias públicas, limpeza urbana, entre outras ações.

O projeto prevê que a Administração Municipal poderá criar um programa voltado à formação de novos zeladores do bairro, promovendo palestras voltadas aos munícipes interessados, com o objetivo de difundir princípios de zeladoria do bairro entre os moradores, transmitindo conhecimentos sobre elementos poluentes e modos de preservação e combate, conscientização sobre a necessidade de manutenção e preservação das vias públicas, orientando sobre o descarte adequado de resíduos sólidos urbanos, observando as técnicas de coleta seletiva.

“Serão formados verdadeiros representantes de bairro para preservação dos espaços e cobrança dos serviços públicos” finalizou Jean Corauci.

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Advogada do Daerp depõe sobre taxa alvo de ação popular na justiça

Foi realizada nesta tarde (05 de junho) nova reunião da Comissão Especial de Estudos que analisa o regulamento do Daerp - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, instituído pelo Decreto nº 18, de 19 de janeiro de 2018 e seus desdobramentos, bem como a forma de cálculo e cobrança dos serviços prestados.

Os vereadores receberam a Procuradora do Daerp, Aline Voltarelli, para esclarecimentos sobre  a base tarifária de cobrança do órgão. A advogada, que está no quadro de funcionários desde 2015, disse que em nenhum momento foi criada nova matriz tarifária e que o sistema sempre foi pautado pela Lei 4.935 de 1986 - que instituiu o Departamento, mesmo após a criação do decreto 278 de 2015, e decretos 260 e 80 de 2017.

Quando questionada sobre uma possível ilegalidade quanto à modificação da matriz tarifária via decreto, como aconteceu no início do ano, Aline disse não haver problema de natureza jurídica por ser denominada 'taxa' (não tributo) e estar pautada na legislação de criação do órgão.

A advogada afirmou que o decreto 80/2017 não foi revogado, e prevê que o departamento pode fazer regulamentação para adequações. Disse que a matriz tarifária do Daerp está pautada nos decretos e Leis, por isso embasada na legalidade. "Em nenhum momento o Departamento ficou irregular, tanto na cobrança da tarifa, quanto em outros aspectos", afirma.   

Isaac frisou ao final do encontro a importância dos esclarecimentos, visto que o objetivo é dar publicidade às ações dos órgãos públicos e buscar o melhor entendimento para atender às necessidades da população. "Precisamos atender, servir e dar publicidade a todos os atos da administração", finalizou. A próxima reunião da CEE será dia 12, às 15 horas, ocasião em que será ouvido Afonso Reis Duarte, superintendente do Daerp.

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Jean Corauci apresenta moção de repúdio contra a Política de Combustíveis


O vereador Jean Corauci apresentou moção de repúdio contra a Política de Combustíveis do Governo, que vem afetando todos os brasileiros desde que os preços da Petrobras passaram a acompanhar as oscilações internacionais.

Ou seja: o dólar e o petróleo sobe e você paga mais caro.
“O dólar e o petróleo sobe e você paga mais caro.  Você acaba pagando a conta: na bomba ou no supermercado, já que com a paralisação dos caminhoneiros os preços dos alimentos já subiram” explicou o vereador.

A moção foi aprovada por unanimidade. “Quando se anuncia que o preço vai subir na refinaria, o trabalhador já sente a diferença na bomba, antes mesmo do estoque ser renovado. Mas, quando que os preços ficarão de fato menor? ”, finaliza o vereador.

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Aprovado projeto de Jean Corauci que cria certificação de Zelador de Bairros

A Câmara aprovou o projeto do vereador Jean Corauci que cria a certificação de Zelador do Bairro em Ribeirão Preto. O projeto visa incentivar a preservação de áreas públicas, como praças e áreas verdes.

Jean Corauci se mostrou feliz com a aprovação do projeto. “Já temos bons exemplos de moradores que fazem trabalhos importantes nesse sentido, como na praça José Mortari. O projeto vem ao encontro das necessidades de nossos bairros”, afirmou.

Com o projeto, moradores serão cadastrados pela prefeitura e assumirão o papel de zelador, sendo responsável por difundir os princípios da zeladoria para que as áreas públicas sejam preservadas.

Os zeladores ainda poderão auxiliar a prefeitura nos cuidados com as vias públicas, limpeza urbana e cuidados com as áreas verdes, entre outras ações.

“Essa figura do zelador é algo importante. Serão formados verdadeiros representantes dos bairros para preservação dos espaços e também para a cobrança dos serviços públicos”, afirmou Jean Corauci.

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Moradores do Avelino Palma pedem ajuda ao legislativo por recapeamento

Na tarde desta segunda-feira (21), o vereador Jean Corauci (PDT), visitou o bairro Avelino Palma, zona norte. Mais uma vez ao atender pedidos de moradores da cidade o parlamentar constatou necessidade urgente de atuação do Poder Executivo.

Desta vez o problema é na rua Egydio Pedreschi, onde a falta de recapeamento tornou-se um risco à vida dos moradores. "Praticamente não existe asfalto nessa rua, que é das mais movimentadas do bairro. Aqui trafegam muitos veículos o dia todo, incluindo ônibus e caminhões", afirma o vereador, que recebeu os moradores enquanto realizava a vistoria no local.

A menina Mirella Archângelo (11), fez questão de relatar a situação, que vai além da pavimentação, já que segundo os moradores, o quarteirão fica completamente alagado quando chove. "Nossa rua infelizmente está uma vergonha. São vários problemas, e quando chove temos que conviver com isso", lamenta.  Luciana Ferreira mora no bairro há dois meses e já sofre com a ausência de soluções do Executivo. "É um descaso total, e eu tenho protocolo da reclamação que fiz no 156 da prefeitura. Minha neta está doente por causa da poeira que sobe e invade nossas casas", relata.

Ainda segundo os moradores, a prefeitura informou que o recapeamento na região está previsto para os próximos dias. Diante disso, o vereador Jean deve acompanhar a situação. "Eu peço para que a prefeitura olhe com mais carinho para esse bairro. Já pedi o recapeamento e vou continuar cobrando. Vamos manter contato com os moradores e as autoridades competentes até que o problema se resolva", finaliza o parlamentar.


  


     






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FIM DE VAZAMENTO NA NOVE DE JULHO

O trabalho por Ribeirão Preto não para. Após reclamação de moradores, conseguimos resolver um problema na avenida Nove de Julho, a mais tradicional de nossa cidade.

No canteiro central da avenida, no encontro com a rua Visconde de Inhaúma, havia um vazamento d’água do Daerp. Além do desperdício, o vazamento estava causando estragos no local.

Na última semana, conseguimos que o reparo fosse feito, colocando fim aos problemas no local.

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MATERIAL DE CONSTRUÇÃO GRÁTIS PARA FAMÍLIAS CARENTES

O Jornal da Clube destaca o projeto de lei que apresentei criando o Banco Municipal de Materiais de Construção. A iniciativa é elogiada por especialistas da área, que se mostram preocupados com o descarte inadequado que ocorre atualmente. A Associação dos Engenheiros .

O banco funcionará da seguinte forma: quem tiver sobras de material de construção pode fazer a doação e as famílias que comprovarem critérios sociais podem fazer a retirada sem nenhum custo.

Agora, vou continuar lutando pela rápida regulamentação da lei, que tanto ajudará as famílias mais carentes.


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