PREFEITO TENTA COM MINISTRO DO STF BARRAR IPTU VERDE


O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), foi até Brasília, nesta terça-feira (11), entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), os memoriais sobre a lei do IPTU Verde.  


O processo já passou pelo supremo no ano passado, quando o ministro Celso de Mello julgou "inviável" um recurso da prefeitura de Ribeirão Preto contra a lei. A lei é de autoria do vereador Jean Corauci e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2017.  

Desde então, a proposta tem sido objeto de discussão entre o Legislativo e a Prefeitura de Ribeirão Preto. No final de 2018, o prefeito Duarte Nogueira chegou a publicar um decreto no Diário Oficial do Município regulamentando a lei. Porém, jogava a concessão do desconto para depois de 2021, já que alegava que a prefeitura não teria condições de conceder o benefício.  

No fim do mês de maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou que o decreto não teria validade sem realização de um estudo que apontasse o impacto do IPTU Verde no orçamento do município.  

Na ocasião, Jean Corauci comemorou a decisão como uma vitória, já que ele lembra que o STF já tinha considerado a validade da lei anteriormente. "Ele [Duarte Nogueira] já buscou a inconstitucionalidade e o STF já julgou que é improcedente a ação do governo. Ele pode tentar fazer alguma coisa em relação ao decreto que ele fez e a Câmara cancelou. Em relação a lei, ele não tem o que fazer", disse.

matéria do A Cidade On

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CPI do Tapa-Buracos realizou oitiva com servidores

Na manhã desta segunda-feira, 10 de maio, os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar irregularidades nos serviços executados pela operação Tapa Buracos, Jean Corauci e os demais vereadores, ouviram os servidores municipais que acompanham as equipes do Tapa-Buracos, Marcos da Silva Cortez, motorista da Infraestrutura, e Paulo César Brasileiro, encarregado da usina de asfalto.

Durante a oitiva, Marcos da Silva. Que além de motorista, auxilia no setor do recorte do Tapa-buracos executados pela CG engenharia, empresa terceirizada do setor. Esclareceu aos vereadores que a prioridade do cronograma são os corredores de maior fluxo, como avenidas ou ruas que circulam ônibus. Também foi explicado que existe relatório diário, inclusive com fotos e medições de todo serviço efetuado. Mas que não responde pelos pagamentos à empresa.

Responsável pelas demarcações no solo para o recorte que será realizado, o motorista foi questionado pela comissão a respeito de serviços em desacordo com as normas, o que foi negado por Marcos, que afirmou que isso não acontece. Porém os vereadores apresentaram vídeo de uma diligência realizada pela CPI em que funcionários da CG não seguiam as normas exigidas no contrato de tapa-buracos, ou seja, não havia recorte em um buraco e em outro a marcação era bem maior que o necessário, o próprio Marcos estava fiscalizando o trabalho na ocasião. O servidor não soube justificar o motivo mas afirmou que o pagamento não foi realizado e se tratou de caso isolado.

O cronograma, segundo Paulo César Brasileiro, é elaborado na véspera por ele, pelo secretário e outro funcionário. O critério é sempre a urgência e não pelo tempo que a solicitação foi feita.

Atualmente existem três equipes da prefeitura formada em sua maioria por reeducandos do semiaberto da penitenciaria de Ribeirão Preto, desta forma não é uma mão de obra especializada, visto que eles aprendem na prática todo o trabalho.

Questionado se o serviço da prefeitura é satisfatório, Paulo afirmou que pode melhorar, mas é preciso de uma estrutura melhor, tanto na questão de equipamentos quanto de funcionários.

Ao final da oitiva, os vereadores deliberaram para oficiar a Secretaria da Infraestrutura solicitando arquivo fotográfico do serviço realizado na Via Norte com a rua Orunmila sentido bairro-centro, se a CG Engenharia corrigiu o trabalho realizado naquele trecho não utilizando as normas técnicas, e se o mesmo foi pago. Também será solicitado novamente quais os buracos foram tapados de janeiro de 2017 até o momento, e o cronograma dos trabalhos. Finalizando as deliberações, Maraca irá solicitar à prefeitura sobre a falta de encarregados, e se existem cargos de encarregadoria vagos na secretaria.

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