PREFEITO TENTA COM MINISTRO DO STF BARRAR IPTU VERDE

junho 12, 2019


O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), foi até Brasília, nesta terça-feira (11), entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), os memoriais sobre a lei do IPTU Verde.  


O processo já passou pelo supremo no ano passado, quando o ministro Celso de Mello julgou "inviável" um recurso da prefeitura de Ribeirão Preto contra a lei. A lei é de autoria do vereador Jean Corauci e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2017.  

Desde então, a proposta tem sido objeto de discussão entre o Legislativo e a Prefeitura de Ribeirão Preto. No final de 2018, o prefeito Duarte Nogueira chegou a publicar um decreto no Diário Oficial do Município regulamentando a lei. Porém, jogava a concessão do desconto para depois de 2021, já que alegava que a prefeitura não teria condições de conceder o benefício.  

No fim do mês de maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou que o decreto não teria validade sem realização de um estudo que apontasse o impacto do IPTU Verde no orçamento do município.  

Na ocasião, Jean Corauci comemorou a decisão como uma vitória, já que ele lembra que o STF já tinha considerado a validade da lei anteriormente. "Ele [Duarte Nogueira] já buscou a inconstitucionalidade e o STF já julgou que é improcedente a ação do governo. Ele pode tentar fazer alguma coisa em relação ao decreto que ele fez e a Câmara cancelou. Em relação a lei, ele não tem o que fazer", disse.

matéria do A Cidade On

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