Explicações

agosto 05, 2019


A Câmara aprovou a solicitação do vereador Jean Corauci para convocar a secretária do Meio Ambiente Sônia Valle Walter Borges de Oliveira. A responsável pela pasta precisará explicar ao plenário o motivo da Prefeitura ainda não ter regulamentado a Lei do IPTU Verde. Apenas os vereadores André Trindade (DEM) e Elizeu Rocha (PP) votaram contrários à convocação.


Em janeiro, uma portaria publicada pelo Executivo estipulava a criação de uma comissão, formada por membros da Secretaria da Fazenda e do Meio Ambiente, a fim de se estudar a concessão do desconto. Durante os trâmites, houve a troca do antigo secretário do Meio Ambiente, Otávio Okano, pela atual secretária. Desde então, ainda não houve uma conclusão dos estudos.

O objetivo da Lei do IPTU Verde é fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O texto propõe uma série de exigências para que a residência seja beneficiada com o desconto no imposto, que não poderá exceder 12% do valor total.

fonte: Revide

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