MAIS VAGAS EM CRECHES

Mais uma conquista depois de muito trabalho para nossa cidade. A indicação que fiz para que as escolas que o SESI está devolvendo para a Prefeitura fossem aproveitas como creche está saindo do papel.

Desde que assumi meu mandato apresentei inúmeros requerimentos pedindo vagas em creches para as crianças de Ribeirão Preto. Nenhuma mãe ou pai tem que deixar de trabalhar porque não consegue vaga em creches para seu filho.

Mas não adianta somente pedir é necessário mostrar como fazer.

Por este motivo indiquei a Prefeitura que utilizasse as escolas que o  SESI está devolvendo para que as utilizasse como creches. Dessa forma a quantidade de crianças sem creches em nossa cidade diminuirá muito.

Com ideias criativas e com trabalho nossa cidade só ganha, reafirmo meu compromisso com você para uma cidade melhor e mais justa para todos.

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CPI do IPTU Verde ouve contribuintes sobre pedidos negados

Os vereadores Jean Corauci (PDT) - presidente e Adauto Marmita (PR), receberam nesta tarde (15) contribuintes que protocolaram e tiveram negados os pedidos de desconto relativos à lei 2842/2017 - IPTU Verde.  

Ricardo Secaf relatou que no primeiro pedido protocolado em 2018, a prefeitura alegou que faltavam evidências fotográficas que comprovassem o atendimento aos pré-requisitos previstos na lei. Posteriormente anexou novo pedido com as fotos e evidências necessárias, tendo sido negado novamente, e informado a ele através de e-mail. Neste ano realizou pedido para concessão referente a 2020 e também não foi aceito.

O contribuinte Fábio Luiz Zampa fez o pedido no dia 03 de agosto de 2018, com base na lei 2842/2017, também negado. Informou que quando solicitou o requerimento para concessão do benefício à Secretaria da Fazenda, os servidores da pasta não estavam informados sobre a lei, e disseram que ele deveria recolher taxa de R$11,70 referente à "revisão de IPTU". Posterior a isso, recebeu engenheiro da prefeitura em sua casa, que mapeou e constatou as condições de aplicabilidade do benefício.

"Ele fez mapeamento de todas as árvores que tinham na minha casa, fez levantamento de tudo que eu tinha pertinente ao IPTU Verde, e além disso constatou que eu crio abelhas nativas, que é algo a mais ao que a lei determina. Ele fotografou e comprovou tudo que apresentei", afirmou o contribuinte complementando que ao questionar sobre a decisão na Secretaria da Fazenda, foi dito que o pedido havia sido protocolado sem a devida justificativa e comprovação em tempo hábil.  

Jean Corauci comentou sobre os depoimentos.

"A gente vê dois casos diferentes com tratamento igual por parte da prefeitura, que parece que não saber o que está fazendo".  




Por Marco Aurélio Tarlá

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CPI do IPTU Verde segue em debate com gestores do Executivo

Na tarde desta terça-feira (08), na sala de comissões do legislativo, Jean Corauci (PDT), Marinho Sampaio (MDB) e Adauto Marmita (PR) ouviram a secretária do Meio Ambiente Sônia Valle Walter Borges de Oliveira, sobre possível descumprimento da Lei Complementar 2842/2017, que instituiu o IPTU Verde.

Questionada sobre a aplicação da lei no município, a secretária entregou aos parlamentares documento sobre as reuniões e atividades da comissão específica da qual faz parte, que trata da elaboração de decreto regulamentador das Leis Complementares 2842/2017 e 2896/2018, pertinentes aos padrões técnicos mínimos para cada medida indicada. Disse que a regulamentação para a lei do IPTU Verde ainda não foi feita por conter vícios no texto. O vereador Jean Corauci, presidente da CPI, lembrou que embora o prefeito tenha elaborado outra legislação, o direito das pessoas que requereram o desconto anteriormente deve ser preservado.

"O Secretário da Fazenda afirmou que as pessoas que fizeram pedidos em 2018 e 2019 terão o direito preservado. Essas pessoas se enquadram na lei 2842, e é necessário que seja feita a regulamentação para que o desconto seja concedido", disse.

Em termos ambientais, tais como: árvores, reuso de água e energia solar, Sônia afirmou que a equipe técnica finalizou e entregou documento para conhecimento das Secretarias da Fazenda e Negócios Jurídicos. Sobre execução operacional para o cumprimento da lei, disse não saber se a Secretaria do Meio Ambiente realizou visitas a munícipes em 2018 para análise da concessão do benefício.

Os vereadores mais uma vez cobraram que a regulamentação da lei seja publicada e as pessoas que requereram o benefício nos anos anteriores sejam contempladas.

"As pessoas que tiraram foto da árvore e conseguiram comprovar que possuem aquecimento solar na casa têm direito ao desconto, porque pediram em tempo hábil e têm documento comprobatório. A prefeitura não está fazendo a regulamentação e a lei não está sendo cumprida, isso tem que acabar", finalizou Jean.



Por Marco Aurélio Tarlá

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Secretário da Fazenda presta depoimento sobre aplicação do IPTU Verde

Na tarde desta terça-feira, 1° de outubro, os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga se a prefeitura está cumprindo a lei do IPTU Verde, reuniram-se no plenário do legislativo para realização de oitiva. Desta vez Jean Corauci (PDT) e Adauto Marmita (PR) ouviram o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves.

O secretário e seus assessores afirmaram que a lei está em vigor em Ribeirão Preto, e está sendo cumprida pela prefeitura municipal. Contudo, informaram que até o momento nenhum dos cerca de 5000 pedidos foi deferido por motivos de vícios e outros problemas baseados na lei, sendo que 70% dos casos já foram avaliados. Jean  Corauci comentou:

"Nós temos vários pedidos de reconsideração negados, sendo que todas as adequações que a prefeitura pediu nós fizemos, e até agora nada".

Segundo Manoel e os assessores da pasta a lei tem eficácia limitada por não indicar estimativa de despesa. Além do estudo de impacto, o município deve mencionar medidas de compensação no período relacionado, podendo infringir a lei de responsabilidade fiscal caso conceda o benefício. Jean lembrou mais uma vez que a justiça determinou o cumprimento da lei, sendo responsabilidade da prefeitura sua regulamentação.

"A prefeitura tem que cumprir a lei que está em vigor, fazer os estudos de impacto e demais regulamentações. Citar Tribunal de Contas e impedimentos não exclui da obrigação de fazer", explanou Jean lembrando que o orçamento do executivo protocolado na Câmara para o próximo ano aponta aumento de 7% no IPTU.

Manoel informou que a solução para a situação pode ser um superávit de receita. "Nós temos que torcer para o superávit de receita. Se tivermos não há dúvida de que nós atenderemos, sem aumento de alíquota e sem aumento de despesa; mas hoje no momento não produz efeito", disse.

Jean indignou-se reiterando que as explicações devem ser acompanhadas de medidas práticas para que a lei seja atendida. "São muitas explicações teóricas. Eu só gostaria de saber o que a prefeitura está fazendo de prático para atender aos pedidos e fazer com que as pessoas  tenham o desconto".

Também já prestaram depoimento o secretário de Negócios Jurídicos, Ângelo Roberto Pessini Júnior, em reunião da CPI - e a secretária do Meio Ambiente, Sônia Valle Borges de Oliveira, durante sessão extraordinária.


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