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» » Após denuncias, presidente da Coderp, Marine Vasconcelos, é exonerada do cargo

 A presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), Marine Oliveira Vasconcelos, foi exonerada do cargo após denúncia de que atuou em seu escritório de advocacia enquanto era presidente da empresa. A prática é irregular de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O anúncio oficial da saída ainda não ocorreu, o que deve acontecer nesta quinta-feira (1), mas foi confirmada por integrantes da Administração. Nas redes sociais, Marine já excluiu a Coderp como empregadora.

A informação foi dada com exclusividade pelo Grupo Thathi, no dia 24 de junho. A reportagem descobriu ainda que Marine atuava em seu escritório desde  quando era secretária de Administração no primeiro mandato do governo Duarte Nogueira (PSDB). E, ainda por cima, nomeou em um cargo comissionado de assessora jurídica da Coderp sua sócia, Thayni Botelho, com um salário de R$10,6 mil.

Pressão 

No mesmo dia em que a reportagem da Thathi publicou o caso, Marine foi convocada pela Câmara de Ribeirão Preto para explicar sua atuação como advogada particular concomitantemente ao exercício de sua função na Coderp e também problemas enfrentados pela população para o agendamento da vacinação contra a Covid-19. 

O pedido foi protocolado pelo vereador Jean Corauci (PSB) e, desde então, a Câmara vinha pressionando a administraçãopara que a presidente deixasse o cargo. “Que sirva de exemplo essa demissão que acontece após nossa pressão. Não há espaço para esse tipo de irregularidade. Enquanto ninguém consegue agendar vacinação, a Coderp é usada em benefício próprio. Basta”, disse. 

Denúncia

Presidente da Coderp, uma empresa de economia mista ligada à prefeitura de Ribeirão Preto, Marine se manteve ativa em seu escritório particular de advocacia desde o primeiro dia em que assumiu um cargo público, no primeiro mandato de Nogueira. 

Ela foi nomeada, de forma definitiva, como secretária de Administração do governo em 29 de janeiro de 2019. Antes disso, já havia exercido, de forma interina, o cargo em diversas oportunidades.

Marine contrariou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impede o exercício da advocacia por secretários municipais e ocupantes de cargos de chefia com poder de decisão, como no caso da Coderp. E também foi contra a Lei Municipal que prevê a impossibilidade de os secretários atuarem como advogados. 

De acordo com o inciso III do artigo 28 da lei 8906/94, o chamado Estatuto da OAB, o exercício da advocacia é impedido aos “ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”.


A prática pode ser enquadrada como exercício irregular do direito, crime punido com pena de prisão de até dois anos. 

OAB

Em entrevista exclusiva ao Thathi Repórter, o presidente da OAB em Ribeirão, Luiz Vicente, informou que foi aberto um procedimento no Conselho de Ética da OAB contra a presidente da Coderp. 


A saída do cargo não impede a continuidade das investigações e Marine pode enfrentar punições que variam de advertência até a expulsão dos quadros da ordem.

“Falando genericamente, se manifestar em um processo sem estar compatível com o exercício da advocacia é uma infração que considero séria. Iremos fazer a apuração com todo o rigor e dando aos envolvidos o direito ao contraditório”, informou Luiz Vicente. 

Outro lado

A reportagem da Thathi tenta contato com a prefeitura de Ribeirão Preto e com Marine Vasconcelos desde a publicação da primeira denúncia sobre o caso, no dia 24 de junho. O pedido de respostas foi reforçado no dia 28 e também nesta quinta-feira (1), entretanto não houve retorno. 

fonte: Thathi.com

Sobre Jean Corauci

Nascido em Ribeirão Preto, é graduado em Análise de Sistemas e Pós Graduado em Administração de Empresas e está em seu primeiro mandato. Um dos vereadores mais atuantes na legislatura 2017/2020.
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