CPI do IPTU Verde ouve contribuintes sobre pedidos negados

outubro 16, 2019

Os vereadores Jean Corauci (PDT) - presidente e Adauto Marmita (PR), receberam nesta tarde (15) contribuintes que protocolaram e tiveram negados os pedidos de desconto relativos à lei 2842/2017 - IPTU Verde.  

Ricardo Secaf relatou que no primeiro pedido protocolado em 2018, a prefeitura alegou que faltavam evidências fotográficas que comprovassem o atendimento aos pré-requisitos previstos na lei. Posteriormente anexou novo pedido com as fotos e evidências necessárias, tendo sido negado novamente, e informado a ele através de e-mail. Neste ano realizou pedido para concessão referente a 2020 e também não foi aceito.

O contribuinte Fábio Luiz Zampa fez o pedido no dia 03 de agosto de 2018, com base na lei 2842/2017, também negado. Informou que quando solicitou o requerimento para concessão do benefício à Secretaria da Fazenda, os servidores da pasta não estavam informados sobre a lei, e disseram que ele deveria recolher taxa de R$11,70 referente à "revisão de IPTU". Posterior a isso, recebeu engenheiro da prefeitura em sua casa, que mapeou e constatou as condições de aplicabilidade do benefício.

"Ele fez mapeamento de todas as árvores que tinham na minha casa, fez levantamento de tudo que eu tinha pertinente ao IPTU Verde, e além disso constatou que eu crio abelhas nativas, que é algo a mais ao que a lei determina. Ele fotografou e comprovou tudo que apresentei", afirmou o contribuinte complementando que ao questionar sobre a decisão na Secretaria da Fazenda, foi dito que o pedido havia sido protocolado sem a devida justificativa e comprovação em tempo hábil.  

Jean Corauci comentou sobre os depoimentos.

"A gente vê dois casos diferentes com tratamento igual por parte da prefeitura, que parece que não saber o que está fazendo".  




Por Marco Aurélio Tarlá

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