Durante mais de três horas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial - SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais, realizou na manhã desta terça-feira, 26 de maio, a segunda oitiva.

A CPI que tem como membros os vereadores Orlando Pesoti (PDT), presidente da comissão,  Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB), Paulo Modas (PSL) e Renato Zucoloto (Progressistas), ouviu três servidoras municipais envolvidas no processo em questão, Jane Aparecida Cristina, enfermeira, desempenhando o cargo comissionado de assistente do secretário da Saúde, Heloisa Helena de Almeida Batista, comissionada no cargo de diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde e Margarete Marim Corat, agente de administração da Secretaria da Saúde.

A primeira a ser ouvida foi Jane, e durante seu depoimento afirmou que solicitou no sábado, 21 de março, que fosse incluída a empresa SOS Urgência Médica no processo e, no mesmo dia, entrou em contato através do celular particular do proprietário da empresa, Anibal Carneiro, fornecendo a estimativa de preços. No depoimento de Heloisa, a mesma alega não ser habitual o fornecimento destes dados.

A primeira depoente também confirmou conhecer o proprietário da empresa devido ao seu trabalho desenvolvido no SAMU, porém não possui estreitamento com outras empresas desta área.

Os vereadores questionaram as três depoentes a respeito da modificação efetuada no empenho do contrato das ambulâncias, sendo alterado de verba Federal para Estadual, o que foi justificado por Margarete que a verba Federal era destinada ao SAMU, mas por orientação do Tribunal de Contas, toda  despesa destinada ao combate ao COVID-19, deve ser empenhada com verba específica para este fim. Neste ponto houve algumas dúvidas dos vereadores sobre a data, quem orientou a modificação, e se houve algo formalizado. A depoente não soube falar sobre qual funcionária da Secretaria da Fazenda informou sobre a modificação a fazer, e o pedido foi feito através de telefone, não havendo um documento com a determinação, e não possui uma cópia desta recomendação do Tribunal de Contas.

A respeito de ambulâncias novas que a prefeitura recebeu, sendo as últimas no inicio deste ano, e se realmente haveria necessidade da contratação para este serviço, Jane defendeu que é necessário haver ambulâncias substitutas, e que a equipe de funcionários da prefeitura não seria suficiente, destacou ainda que deveriam preservar a equipe municipal, e os gastos com horas extras seriam maiores que o contrato em questão.

Esta última alegação foi abordada no depoimento de Margarete que não tem conhecimento de nenhum estudo realizado a respeito.

Também foi informado que a forma como é efetuado o pagamento para a empresa SOS é fixa e variável. Sendo a fixa os gastos com funcionários e os veículos, e a variável a quilometragem percorrida. Neste ponto o vereador Zucoloto solicitou que seja requerida cópia das planilhas de quilometragem.

O presidente da comissão, Orlando Pesoti, indagou ainda sobre a sugestão da procuradora jurídica do município sugerindo que fosse realizado pregão eletrônico em uma modalidade com prazo mais curto, porém o secretário da Saúde fez uso da dispensa de licitação. O que foi justificado que mesmo com prazo mais curto não seria tão rápido como a dispensa de licitação.

Finalizando a oitiva, ficou definido que os membros irão deliberar sobre as próximas oitivas.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Lincoln Fernandes (PDT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Boni (Podemos), Glaucia Berenice (DEM), Elizeu Rocha (Progressistas), França (PSB), Mauricio Gasparini (PSDB),  Rodrigo Simões (PSDB), além dos membros Alessandro Maraca, Paulo Modas, Renato Zucoloto e Orlando Pesoti que preside a CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial - SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais, realizou a primeira oitiva na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, ouvindo os servidores municipais Marcela Santos Cândido Costa e José Ricardo Magallini. 

O vereador Jean Corauci junto os os outros vereadores ouviram dois depoente, o primeiro depoente a ser ouvido foi Marcela dos Santos, que ocupa o cargo de agente administrativo financeiro na Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto.

Por quase duas horas a servidora respondeu aos questionamentos elaborados pelos vereadores, entre eles justificou o envio de seu email particular durante um final de semana à empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora do processo investigado, por se tratar de urgência e  foi solicitado à mesma no final do expediente na sexta-feira. Marcela também explicou que todo processo de compras é encaminhado à Secretaria da Fazenda e após à Secretaria Administrativa para assim ser finalizado.

Também questionado pelos vereadores as funções de cada servidor envolvido neste processo e a forma como foi realizado.

Em seguida  a comissão e demais vereadores que acompanhavam a oitiva, receberam o motorista do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, José Ricardo Magallini. O mesmo é responsável por confeccionar as escalas do SAMU, e com uma escala de trabalho de 12 por 36 horas, mantem o segundo emprego na empresa vencedora e investigada nesta CPI, ocupando o cargo de atendente no período noturno., cumprindo jornada de trabalho também de 12 por 36 horas.

Com muitos questionamentos sem esclarecimentos, por não ser competência de sua função, Magallini respondeu que foram transferidas duas equipes para outro setor (192) após a SOS ganhar o contrato, e que mesmo com um déficit de motoristas, a prefeitura conseguia atender a demanda por ambulâncias.

Ao final da CPI, foi deliberado pelos vereadores a requisição do ponto da servidora Marcela dos Santos Candido no período de janeiro até o presente momento, além de todos os pedidos de transferência de servidores de outros setores para o SAMU e a convocação da assistente do secretário da Saúde, Jane Aparecida Cristina, e da agente administrativo da Divisão de Gerenciamento da Secretaria da Saúde, Margarete Marin Corat.

Será também oficiado o SAMU solicitando as escalas de trabalho dos servidores lotados no setor, assim como das ambulâncias, entre os meses de março, abril e maio. Da mesma forma, será solicitada a escala das ambulâncias da empresa SOS que estão prestando serviços à Prefeitura Municipal.

Veja a reportagem do SBT RP falando sobre a denuncia que fiz ontem junto ao Ministério Público referente as placas com nome de ruas que estão sendo colocadas em nossa cidade.

Essas placas foram compras no ano passado como mostrará a reportagem e agora as placas estão fora dos padrões, fora das Leis e a Prefeitura vem aceitando estas placas sem fazer questionamento algum.

Nós não podemos aceitar que isso seja feito já que é o nosso dinheiro que está sendo utilizado para o pagando das placas, nós exigimos que sejam entregues as placas que foram compradas.

Continuarei fiscalizando os gastos da Prefeitura e exigindo o que determina a Lei.