Mesmo após Justiça mandar prefeitura aplicar IPTU Verde, prefeito Duarte Nogueira segue ignorando decisão

 Na Justiça, quando o juiz dá sua decisão final, é usado o termo "CUMPRA-SE" ao fim do documento, para ratificar o peso do veredicto. Em Ribeirão Preto, essa medida parece ter sido esquecida pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que ainda não reconhece a aplicação da lei do IPTU Verde, aprovada desde 2017. 

A pergunta que fica é qual será o verde que vale mais: o da lei que propõe descontos no imposto para quem tiver medidas que protegem o meio ambiente ou do dinheiro que a Prefeitura diz que estará perdendo?

Desde a aprovação do projeto que criou o IPTU Verde, apresentado pelo vereador Jean Corauci, a Prefeitura vem tentando uma série de manobras jurídicas para a não aplicar os benefícios. A alegação era que o projeto era inconstitucional pois só poderia ser proposto pelo Executivo. Porém, a Justiça deu todas as decisões favoráveis ao vereador. 

"Já passou da hora da Prefeitura, simplesmente, cumprir a lei. Não existe mais nenhuma discussão sobre o IPTU Verde. Ele já é realidade e precisa ser cumprido. A prefeitura não pode simplesmente fechar os olhos só porque não quer a aplicação deste benefício ", diz o vereador Jean Corauci. 

Série de polêmicas

Desde a aprovação da lei, ainda em 2017, o vereador Jean Corauci vem travando uma verdadeira queda de braço para que ela seja aplicada. O prefeito Duarte Nogueira tentou de todas as formas barrar os descontos. Primeiro, ele vetou a lei. Como a Câmara derrubou o veto, ele entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), afirmando que apenas o Executivo poderia apresentar tal lei, já que ela mexeria em recursos municipais. Detalhe é que criar a lei nunca foi ventilado pelo prefeito Duarte Nogueira. 

Porém, a série de derrotas do governo foi aumentando. Primeiro no Tribunal de Justiça de São Paulo e depois no STF (Supremo Tribunal Federal). As duas decisões ocorreram em 2018. No STF, o ministro Celso de Mello definiu que a lei poderia ser apresentada por Jean Corauci e não seria necessário a apresentação de um estudo de impacto financeiro, razões alegadas pela prefeitura para tentar anular o benefício.

Ainda em 2018, milhares de ribeirão-pretanos protocolaram o pedido de desconto no IPTU, já de olho no desconto para 2019. Porém, a Prefeitura editou um decreto de não-aplicação da lei, apontando que incentivos fiscais devem ser concedidos com previsão na estimativa de receita da lei orçamentária, desde que o desconto não afete as metas de resultados fiscais. Além disso, o texto também considera a "obrigatoriedade da adoção de austeridade fiscal por parte do Poder Executivo ".

Porém, em maio deste ano o prefeito Duarte Nogueira teve mais uma derrota. O Tribunal de Justiça mais uma vez negou o pedido da prefeitura de não aplicação do IPTU Verde.

 "Todos já estamos cansados desta série de manobras jurídicas e desrespeito com a própria Justiça. Acho que tudo tem um basta. O IPTU Verde já foi comprovado de todas as formas, assim como a falta de vontade do prefeito em dar descontos para a população. Esse vale tudo por dinheiro tem que acabar", disse Jean Corauci. 

O vereador ainda fez um novo alerta para toda a população: fazer o pedido de desconto já de olho no próximo ano. Os requerimentos precisam ser protocolados até dia 30 de abril. "É preciso fazer o pedido. A prefeitura terá que cumprir, isso é fato, e fazendo o requerimento você garante o benefício, mesmo que seja forma retroativa. Minha equipe está à disposição para qualquer tipo de esclarecimento", afirmou.

Meu projeto que cria locais destinados para soltar pipa chamado de Pipódromo foi aprovado na última quinta.

Este projeto faz com que a Prefeitura De Ribeirão Preto crie áreas em praças e parques para as crianças e jovens poderem soltar pipa sem trazer perigo para suas vidas e para os motociclistas.

Sei que não é suficiente para acabar com os acidentes causados pelas linhas com cerol que muitas vezes são usadas pelos jovens, mas com essa medida podemos começar a conscientizar as crianças e jovens para que em um futuro próximo não tenhamos mais acidentes que por muitas vezes levam a vida de trabalhadores e também iremos tirar as crianças do mundo digital trazendo mais lazer para elas.

Continuarei trabalhando para uma cidade mais justa para todos.

Veja a matéria do Jornal Tribuna falando a respeito deste projeto.

Pipas – Projeto prevê criação de pipódromo em RP

Ribeirão Preto poderá ga­nhar pipódromos e um con­curso de papagaios parladores, ou seja, falantes. A proposta que cria na cidade espaços apropria­dos para a soltura de pipas é de autoria de Jean Corauci (PDT) e foi aprovada na sessão de terça-feira, 2 de julho. O projeto apro­vado seguirá agora para a sanção ou veto do prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB).

Segundo o vereador, a lei é im­portante para as crianças e jovens deixarem de lado o mundo digi­tal buscando brincadeiras mais saudáveis e de interação social, proporcionando lazer, cultura, socialização e educação quanto às regras de segurança e responsabi­lidade para soltar pipas. Os pipó­dromos deverão ser criados em áreas amplas e próprias para soltar pipas, sem a existência de rede elé­trica aérea ou fluxo de veículos de qualquer natureza.

A prática de empinar pipas, embora seja uma brincadeira sau­dável, já ocasionou alguns casos de óbitos em Ribeirão Preto e o hábi­to de utilizar cerol, crianças utili­zando de vias públicas para pra­ticar a atividade, são causas de frequentes acidentes. Em 2005 foi sancionada a lei nº 10.438, que aborda o assunto com a ins­tituição da semana educativa in­titulada “Pipas sem Mortes” a ser realizada na segunda quinzena do mês de junho e na segunda quinzena do mês de novembro de cada ano nas escolas munici­pais de Ribeirão Preto.

Pipas provocam 22 problemas por mês 

As férias escolares de meio do ano estão chegando e, com elas, aumenta o número de crianças, adolescentes e até mesmo adultos aproveitando o período para curtir uma das mais antigas e tradicionais atividades da infância: soltar pipa. Uma das principais causas dos acidentes está relacionada ao uso de cerol – mistura de cola, limalha e vidro moído – e da “linha chilena” – composto de quartzo moído e óxido de alumínio, que podem romper os cabos, ocasionando choque elétrico e até morte. Vale ressaltar que o uso dessas substâncias na pipa é considerado crime penal, previsto nos artigos 129, 132 e 278, do Código Penal Brasileiro, e no artigo 37, da Lei das Contravenções Penais. Em caso de rompimento de cabos pelo uso de cerol e da “linha chilena”, a popula­ção deve acionar imediatamente a distribuidora por meio dos canais de atendimento: o aplicativo “CPFL Energia” (disponível para celulares e tablets) e o site cpfl.com.br. As ferramentas podem ser usadas pelos clientes das concessionárias do Grupo CPFL Energia para repor­tar ocorrências e acidentes na rede elétrica. É importante que a pessoa permaneça o mais distante possível do fio partido para evitar acidentes graves e fatais. A CPFL Paulista – que atende 309.817 consumidores de Ribeirão Preto e mais 4,2 milhões de clientes espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo – registrou, em 2018, 4.161 ocorrências na rede (interrupções, acidentes, etc) decorrentes da utilização das pipas, interrompendo o fornecimento de energia para clientes em diferentes oportunidades. Até maio de 2019, o número de ocorrências já somou 1.306. Em Ribeirão Preto, somente em cin­co meses deste ano (entre janeiro e maio), já são 111 casos, média de 22 por mês, mais de um a cada dois dias. O número de ocorrências, no entanto, caiu de 2017 para o ano passado, de 306 (média mensal de 25) para 296 (24 por mês), dez registros a menos, queda de 3,26%. Em 29 meses, 713 problemas foram detectados. “Nessa época do ano, é preciso que pais e responsáveis redobrem a atenção com as crianças durante a brincadeira. Os impactos para a população podem ser graves, pois colocam em risco a segurança tanto de quem empina a pipa, como quem fica exposto ao fio caído”, afirma Marcos Victor Lopes, gerente de Saúde e Segurança da CPFL Energia. A conscientização faz parte da campanha Guardião da Vida, que desenvolve ações visando estimular a comunidade a adotar atitudes mais seguras como parte responsá­vel pela vida de outras.

Dicas da CPFL para soltar pipa

• Nunca use cerol ou a linha “chilena”. Além de causar graves acidentes, elas são proibidas por lei 
• Empine pipas longe de rede elétrica e subestações (onde não exista nenhum tipo de cabo de energia, de serviço telefônico, antenas de celular). Isso evita acidentes e interferências na qualidade desses serviços 
• Não empine pipas em locais de grande circulação, como avenidas e rodovias 
• Não utilize papel alumínio na confecção da pipa. O material em contato com os fios provoca curtos-circuitos 
• Caso a pipa enrosque nos fios, nunca tente recuperá-la. Não utilize canos, bambus ou cabo de vassouras para desenroscar o brinquedo da rede elétrica 
• Não suba em lajes de casas para empinar ou recuperar pipas. Qualquer distração pode causar uma queda 
• Tenha cuidado com ciclistas e motociclistas. Em velocidade, linhas podem não ser vistas e, com isso, causar graves aciden­tes, sobretudo se tiverem cerol ou se a linha for a chilena 
• É aconselhável ter sempre um adulto responsável acompa­nhando as crianças no momento da brincadeira.

A Prefeitura De Ribeirão Preto mais uma vez esquece de dialogar e ouvir a população, desta vez esqueceu de ouvir os comerciantes e moradores que serão prejudicados com a criação dos corredores de ônibus na Avenida Dom Pedro.

A Prefeitura esquece de ouvir os comerciantes e com isso quem irá perder será o trabalhador porque com o comercio enfraquecido o emprego das pessoas da região estará em perigo.

Cabe lembrar ainda que, em momento algum, se coloca em discussão a importância das obras. Ribeirão Preto precisa avançar no sistema de transporte público. Corredores já deveriam estar funcionando há anos, mas tudo feito com planejamento, com realizações de audiências públicas e ouvindo quem mais importa: os moradores das regiões afetadas. Do jeito que está sendo feito, parece mais um ato visando benefícios em uma futura eleição. Tudo feito às pressas, para dar tempo de mostrar no próximo ano.

Temos outras saídas para o problema do transito, como a abertura da Avenida Rio Pardo por exemplo. É só utilizar o dinheiro da criação deste corredor de ônibus para abrir a avenida, um pedido antigo dos moradores.

Continuarei sempre ao lado da população, dos comerciantes e da minha querida Ribeirão.

Escrevi um artigo falando sobre isso e que está público no Jornal Tribuna Ribeirão de hoje.

Leia o artigo na integra:

O Ipiranga às margens

A avenida leva o nome de quem tem seu grande ato saudado em nosso Hino Nacional. Dom Pedro I é reverenciado 

por ter gritado, às margens do rio Ipiranga, a frase “Independência ou Morte”. Em Ribeirão Preto, os comerciantes da avenida Dom Pedro se preocupam hoje com a sobrevivência de seu negócio. Reclamam, com razão, que o bairro Ipiranga foi colocado às margens pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que definiu, sem nenhuma consulta pública, implantar corredores de ônibus na avenida.

O governo também definiu por corredores na Avenida Saudade. Ou seja, os dois principais corredores comerciais da zona Norte de Ribeirão Preto terão uma mudança muito grande, perdendo centenas de vagas de estacionamento, por exemplo. Será que isso será benéfico?

Muitos podem alegar que muitos comerciantes já têm estacionamento vertical para os clientes. Mas você sabia que até isso muda com os corredores? Os comerciantes da Dom Pedro só poderão usar 30% da frente do terreno para vagas. Isso também terá um impacto gigantesco. O governo diz que a situação é simples, já que vagas de estacionamento rotativo

serão criadas nas ruas e avenidas perpendiculares e adjacentes. Ou seja, muitos terão que pagar para estacionar em ruas que, atualmente, não existe essa cobrança.

Cabe lembrar que, em momento algum, se coloca em discussão a importância das obras. Ribeirão Preto precisa avançar no sistema de transporte público. Corredores já deveriam estar funcionando há anos, mas tudo feito com planejamento, com realizações de audiências públicas e ouvindo quem mais importa: os moradores das regiões afetadas. Do jeito que está sendo feito, parece mais um ato visando benefícios em uma futura eleição. Tudo feito às pressas, para dar tempo de mostrar no próximo ano.

Os comerciantes também bradam forte contra a situação. Querem que todos ouçam o “grito do Ipiranga”. Por isso, quem está instalado na Dom Pedro fez um abaixo-assinado 

com mais de 2 mil adesões. O documento foi entregue à Câmara e explicações já foram pedidas ao governo.

A Prefeitura abriu mão de conversar com os comerciantes. O que se espera agora é que ela ouça os gritos de quem luta de, forma intensa, pela manutenção de seu sonho. Que o governo acorde, levante do “berço esplêndido” que parece estar deitado eternamente. Nosso Ipiranga, não pode ficar às margens.

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), foi até Brasília, nesta terça-feira (11), entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), os memoriais sobre a lei do IPTU Verde.  

O processo já passou pelo supremo no ano passado, quando o ministro Celso de Mello julgou "inviável" um recurso da prefeitura de Ribeirão Preto contra a lei. A lei é de autoria do vereador Jean Corauci e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2017.  

Desde então, a proposta tem sido objeto de discussão entre o Legislativo e a Prefeitura de Ribeirão Preto. No final de 2018, o prefeito Duarte Nogueira chegou a publicar um decreto no Diário Oficial do Município regulamentando a lei. Porém, jogava a concessão do desconto para depois de 2021, já que alegava que a prefeitura não teria condições de conceder o benefício.  

No fim do mês de maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou que o decreto não teria validade sem realização de um estudo que apontasse o impacto do IPTU Verde no orçamento do município.  

Na ocasião, Jean Corauci comemorou a decisão como uma vitória, já que ele lembra que o STF já tinha considerado a validade da lei anteriormente. "Ele [Duarte Nogueira] já buscou a inconstitucionalidade e o STF já julgou que é improcedente a ação do governo. Ele pode tentar fazer alguma coisa em relação ao decreto que ele fez e a Câmara cancelou. Em relação a lei, ele não tem o que fazer", disse.

matéria do A Cidade On