O projeto de lei nº 67/21 de autoria do vereador Jean Corauci (PSB) dispondo sobre a doação de excedentes de gêneros alimentícios diversos pelos estabelecimentos dedicados à produção, comercialização, fornecimento de tais gêneros, foi aprovado e recebeu emenda da vereadora Coletivo Judeti Zilli (PT). A emenda também foi aprovada.

A proposta apresentada tem como objetivo autorizar a doação de gêneros alimentícios, inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, que acabam sobrando nos estabelecimentos dedicados à produção, comercialização e ao fornecimento de alimentos na Cidade de Ribeirão Preto.

O desperdício das sobras de alimentos precisa ser combatido na cidade em que milhares de pessoas  passam fome todos os dias. Muitos são os estabelecimentos que simplesmente descartam a chamada sobra limpa de alimentos com medo de eventual punição por causa das duras regras da ANVISA, que disciplina a doação de tais gêneros alimentício.

O projeto estabelece que os estabelecimentos possam doar o excedente de alimentos diretamente ao beneficiário final ou a um intermediário, neste caso uma entidade beneficente cadastrada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

 Foi instalada na tarde desta terça-feira, 02 de março, a Comissão Especial de Estudos com a finalidade de acompanhar a construção e implantação da segunda unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto.

A iniciativa e do vereador Igor Oliveira (MDB), que preside a CEE. Os vereadores Jean Corauci (PSB) e Matheus Moreno (MDB) também são membros da comissão.

Conforme justificado por Igor, por ser uma antiga reinvindicação da população, em especial dos usuários do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, e a Câmara que vem acompanhando há alguns anos o processo de decisão e implantação da segunda unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto, a função da CEE é participar e fiscalizar todo obra para que a população possa ter disponibilizado esse serviço tão essencial naquele local.

De autoria do vereador Jean Corauci (PSB), o projeto deu entrada nesta quinta-feira e já teve protocolado o pedido de urgência. Com a aprovação, a pauta será discutida na próxima sessão, na terça-feira, 9. Apenas os vereadores Ramon Todas as Vozes (PSOL) e Duda Hidalgo (PT) votaram contrário à urgência.

A proposta pretende tornar essenciais as atividades desenvolvidas pelas seguintes categorias: comércio varejista; bares e restaurantes; shoppings e praças de alimentação; escritórios e empresas de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro; empresas de tecnologia; esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais; secretarias municipais e autarquias; e as igrejas e templos religiosos.

"Esse projeto vem para ajudar todo o comércio na nossa cidade. Para que a gente possa votar na próxima terça-feira esse projeto porque as pessoas precisam voltar a trabalhar. Não sabemos se Ribeirão Preto vai avançar ou não nesse Plano São Paulo", ressaltou Corauci.

Contudo, a pauta será votada após a reclassificação do Plano São Paulo, que ocorre na sexta-feira, 5, correndo o "risco" de perder o caráter de urgência. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Isaac Antunes, o pedido de urgência pode ser barrado pela CCJ sem que seja prejudicado o projeto. Assim, a pauta segue os trâmites legais dentro da Câmara.

Após o rebaixamento da região de Ribeirão Preto para a Fase Vermelha do Plano São Paulo, na sexta-feira, 29 de janeiro, 24 novos leitos foram abertos. Segundo a Prefeitura, a abertura dos leitos seria necessária para que o município avance de fase.

fonte: Revista Revide

O vereador Jean Corauci (PSB), em entrevista à coluna, infor­mou que quem estiver interessado em se beneficiar dos des­contos previstos no chamado IPTU Verde deve fazer a inscri­ção neste mês de fevereiro. O abatimento é concedido a quem priorizar as áreas verdes em seus imóveis. Ele se colocou à disposição para a orientação dos interessados via fone ou ce­lular na Câmara.