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» » » » Desempregado poderá ter vale-transporte gratuito

Um projeto de lei em aná­lise na Comissão de Consti­tuição, Justiça e Redação da Câmara de Ribeirão Preto quer criar o Vale-Transporte Desemprego no município. De autoria do vereador Jean Co­rauci (PDT), a proposta esta­belece que sejam beneficiados os trabalhadores registrados em Carteira de Trabalho Pro­fissional (CTPS) demitidos sem justa causa, que permane­ceram no mínimo doze meses em um mesmo emprego.

De acordo com o parla­mentar, o projeto tem como objetivo possibilitar que tra­balhadores desempregados tenham como procurar uma nova colocação profissional. Para o benefício ser concedi­do, se aprovada a proposta, a adesão ao Vale-Transporte De­semprego tem de ser feita no prazo máximo de seis meses, após a demissão. O benefício seria temporário, por noven­ta dias e garantiria duas pas­sagens diárias válidas apenas para os dias úteis da semana – segunda a sextas-feiras.

Para ser implantado, o pro­jeto precisa receber parecer favorável da Comissão de Jus­tiça, ser aprovado em plenário pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Caso isso ocor­ra, para ter direito ao bilhete gratuito, o desempregado terá de comprovar que atende as condições estabelecidas na lei, como apresentação de CTPS, Termo de Rescisão do Contra­to Empregatício, entre outros.

“O benefício minimiza os danos causados aos trabalha­dores quando perdem o em­prego sem justa causa e incen­tiva o cidadão a buscar novo trabalho, sem ter de se preo­cupar com os custos de sua lo­comoção”, destaca Jean Corau­ci na justificativa do projeto.

São Paulo já tem
Na cidade de São Paulo a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô, órgãos ligados ao Governo do Estado, ofere­cem um passe especial para quem foi demitido sem jus­ta causa e está buscando uma nova oportunidade de trabalho. A medida atende quem está fora do mercado há, no mínimo, um mês e, no máximo, seis meses. A isen­ção vale por três meses, não renováveis, e o bilhete espe­cial pode ser utilizado apenas nos sistemas de trens e metrô da Grande São Paulo.

Já a Prefeitura daquela ci­dade também tinha projeto semelhante que funcionou por poucos meses em 2016. Ele foi concedido por decreto do en­tão prefeito Fernando Haddad (PT), mas, na época, em fun­ção das eleições municipais o benefício foi suspenso e não retornou mais.


Foto:ALFREDO RISK
Fontre : Jornal Tribuna

Sobre Jean Corauci

Nascido em Ribeirão Preto, é graduado em Análise de Sistemas e Pós Graduado em Administração de Empresas e está em seu primeiro mandato. Um dos vereadores mais atuantes na legislatura 2017/2020.
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