A Câmara Municipal dos Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, 23, o projeto de decreto legislativo que impede readequações na frota do transporte coletivo em Ribeirão Preto aos finais de semana.

O projeto de autoria do vereador Jean Corauci (PSB) suspende os efeitos do artigo 3º do decreto 163 da Prefeitura. O decreto propunha uma série de medidas com a finalidade de reduzir as aglomerações no transporte público.

O decreto suspenso autorizava a Transerp a readequar os horários e os itinerários aos finais de semana de acordo com a demanda de passageiros, "a fim de equilibrar a oferta de veículos nos horários de pico nos dias úteis", assegura o decreto.

"Com a retirada desse artigo a Transerp não poderá mais diminuir ou retirar de circulação os ônibus, desta forma a Prefeitura terá que manter a frota aos finais de semana e aumentar a quantidade de ônibus durante a semana", declarou Corauci.

Segundo o parlamentar, ele foi procurado por várias pessoas que tiveram de procurar outro meio de transporte irem ao trabalho no último final de semana. Por ser um decreto legislativo, ele entra em vigor a partir da data de sua aprovação.

Readequação

O Plano de Adequação do Transporte Coletivo visa o controle do número de passageiros transportados nos ônibus, ampliação da frota, além de campanha de conscientização para o uso de máscaras, distanciamento social, entre outras ações. 

O plano é uma resposta da Prefeito a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), divulgada durante reunião com representantes do Executivo no dia 8 de julho.

Dentre as medidas tomadas, foi posto em prática um reforço no número de viagens de 41 linhas de ônibus nos horários de pico, tanto pela manhã (5h30 às 8h30), quanto no período da tarde (16h às 19h).