A proposta apresentada tem como objetivo autorizar a doação de gêneros alimentícios, inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, que acabam sobrando nos estabelecimentos dedicados à produção, comercialização e ao fornecimento de alimentos na Cidade de Ribeirão Preto.
O desperdício das sobras de alimentos precisa ser combatido na cidade em que milhares de pessoas passam fome todos os dias. Muitos são os estabelecimentos que simplesmente descartam a chamada sobra limpa de alimentos com medo de eventual punição por causa das duras regras da ANVISA, que disciplina a doação de tais gêneros alimentício.
O projeto estabelece que os estabelecimentos possam doar o excedente de alimentos diretamente ao beneficiário final ou a um intermediário, neste caso uma entidade beneficente cadastrada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
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