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» » ‘Educação’ gera denúncia ao MP

O vereador Jean Corauci (PSB) protocolou na quarta­-feira, 13 de abril, denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a prefeitura de Ribeirão Pre­to e a Secretaria Municipal de Educação por não terem criado o Plano Municipal da Educação. O promotor Luis Henrique Paccgnella enca­minhou o documento para o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), co­mandado por Naul Felca.

No documento, o verea­dor afirma que Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões, em 2007, mas as duas gestões da ex-prefeita Dárcy Vera – 2009 a 2016 – e a do atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não foram capazes de criar o plano mu­nicipal. Em 2014, o Congres­so aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com a aprovação, a elabo­ração da legislação para o setor tornou-se obrigatória e o prazo venceu em 2016. O conjunto de regras detalha o planeja­mento das políticas públicas para o ensino pelo período de dez anos. Segundo a denúncia, das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não têm Plano Mu­nicipal de Educação, e Ribei­rão Preto seria uma delas.

Sem a legislação os municí­pios são barrados para receber recursos do Ministério da Edu­cação. De acordo com o parla­mentar, por não ter implemen­tado o documento, Ribeirão Preto está proibida de pleitear recursos no Plano de Ações Articuladas (PAR), programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação.

No ano passado, o Minis­tério da Educação repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 deles do estado de São Paulo. Por meio de nota, a Se­cretaria Municipal da Educação informa que uma equipe técnica da pasta retomou a discussão do plano municipal no ano passa­do, organizando os dados.

No dia 4 de abril, ocorreu uma reunião preliminar para a apresentação de uma comis­são coordenadora, instituída através da portaria número 0394/22, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Na ocasião, os integrantes fo­ram apresentados e foi discu­tida a importância do Plano Municipal de Educação.

“Todos os documentos e atualizações de dados estão sendo disponibilizados por meio da pasta para a comissão coordenadora, que irá coor­denar os trabalhos e agendas do PME, com a expectativa de que sejam concluídos e a lei aprovada em até seis meses”, diz parte do texto.

E continua: “O Plano Mu­nicipal de Educação é um plano decenal, ou seja, ainda que os atuais planos Estadual e Nacional sejam findados, o PME continuará em vigor. Naturalmente que, caso haja mudanças significativas, o plano necessite de uma rea­valiação”, diz.

“Ainda que não haja ne­nhuma mudança, o fato de o PME ser flexível e dotado de autonomia fará com que possa ser revisado sempre que neces­sário. Por fim, a Secretaria da Educação, assim como todos os usuários da educação, prin­cipalmente da pública, são os maiores interessados na apro­vação do plano”, finaliza.

Sobre Jean Corauci

Nascido em Ribeirão Preto, é graduado em Análise de Sistemas e Pós Graduado em Administração de Empresas e está em seu primeiro mandato. Um dos vereadores mais atuantes na legislatura 2017/2020.
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