A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial - SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais, realizou mais uma oitiva durante a tarde desta quinta-feira, 25 de junho. Na ocasião os vereadores ouviram o servidor comissionado Jorge Alves de Oliveira Neto, cujo cargo é assistente do secretário municipal de Esportes, mas lotado no gabinete do prefeito segundo o mesmo informou durante seu depoimento. E também a secretária municipal da Administração, Marine Oliveira Vasconcelos.


Os vereadores, esclareceram que o testemunho de Jorge Alves não estava relacionado no cronograma inicial da comissão, porem após o depoimento do proprietário da empresa Viva Mais, João Renato Cabrera, que teria sido aconselhado por Jorge a não prosseguir com as denúncias sobre a locação das ambulâncias porque isso poderia lhe causar problemas. O depoente afirmou que foi só um conselho de amigo, mas que encaminhou o áudio de sua conversa com o representante da Viva Mais para o secretário da Saúde, Sandro Scarpelini.

No depoimento da secretária Marine Oliveira, a mesma afirmou que a dispensa de licitação é de responsabilidade de cada pasta, cabendo à sua secretaria somente a verificação de documentos se atendem aos requisitos mínimos do processo legal.

A abertura de uma sindicância na Secretaria da Saúde para apurar eventuais falhas pelos envolvidos no processo, Marine se recorda de ter ouvido em uma reunião, mas não soube informar se essa sindicância foi realmente aberta ou não.

A modificação da dotação orçamentária no contrato das ambulâncias, de federal para estadual, não é vista pela depoente como irregular, mas sim uma adequação de uma verba que veio com especificação para combate ao COVID-19, e não se recorda se a mudança ocorreu após a intervenção da polícia federal em processo de investigação no contrato.

Quanto ao procedimento de apresentar os valores das propostas de outras empresas à SOS Urgência Médico, vencedora do contrato, a secretária discorda de tal conduta visto que a previsão legal é não mostrar, e vê como indício de direcionamento, não garantindo a imparcialidade no processo.  

Participaram da oitiva além do presidente da CPI Orlando Pesoti, os membros Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB), Paulo Modas (PSL) e Renato Zucoloto (Progressistas), e os vereadores Boni (Podemos), Elizeu Rocha (Progressistas), e Rodrigo Simões (PSDB).