A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial - SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais, realizou na manhã desta segunda-feira, 20 de julho, a oitiva para ouvir os sócios proprietários da SOS Assistência Médica Familiar, Aníbal Carneiro e Iara Mengel Carneiro.
Presentes no plenário, o presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT) e o vereador Renato Zucoloto (Progressista), relator da comissão. Os demais vereadores, Jean Corauci, Alessandro Maraca (MDB), Elizeu Rocha (Progressista), França (PSB), Marinho Sampaio (MDB) e Rodrigo Simões (PSDB), acompanharam a oitiva através de videoconferência.
Foi apresentado um atestado médico justificando o não comparecimento de Iara Mengel Carneiro.
O sócio da empresa esclareceu em plenário que mantem cinco ambulâncias, sendo duas à disposição da Prefeitura Municipal, e outras atendendo os demais clientes, inclusive o contrato com a FAEPA - Fund. de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP. Sendo uma dessas ambulâncias adquirida no dia 31 de março de 2020.
O conhecimento do processo de compra com dispensa de licitação, Anibal afirma que a assistente do secretário da Saúde, Jane Aparecida Cristina, entrou em contato telefônico com ele no dia 21 de março, sábado, comunicando que iriam entrar em contato com ele, e após solicitado o valor médio das propostas, a mesma enviou para ele as propostas de tomada de preço dos outros participantes. A justificativa sobre o conflito de datas no orçamento enviado, o sócio esclareceu ser um erro por distração, que foi observado somente quando foi alertado pelas investigações da CPI.
Sobre a presença do secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, na empresa SOS no dia seguinte a este contato telefônico, o depoente esclareceu que participaram desse encontro o advogado Guilherme e capitão aposentado do Corpo de Bombeiros, Laurindo. Na ocasião foi solicitado pelo secretário uma ajuda para o combate ao COVID-19, sendo todos membros da maçonaria, inclusive Anibal na ocasião ainda ocupava o cargo de presidente de uma loja maçônica e Guilherme delegado regional da maçonaria. Desta forma foi feito uma arrecadação entre as lojas maçônicas onde foi auferido o valor aproximado de R$15.000,00 para a aquisição de aventais que seriam fornecidos para funcionários na linha de frente. O valor foi depositado na conta física de Anibal, e não foi fornecida a nota fiscal do pagamento dos aventais, mas poderá ser solicitado ao fornecedor e entregue à CPI, assim como o comprovante de saque.
A empresa recebeu da Prefeitura Municipal até o momento, referente ao contrato de ambulâncias cerca de R$341.000,00. Esse valor é pertinente ao trabalho efetuado pelas duas ambulâncias, resultado de 29 atendimentos aproximados ao dia e a quilometragem mensal de 6.271 em abril, 11.538 em maio e 11.244 em junho. O mapa de deslocamento é comparado com o relatório de quilometragem com coordenador do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Elvio Antonio Pinotti Neto, que é obtido através do GPS instalado nas ambulâncias.
A diferença entre o valor do contrato da SOS com a FAEPA e o da prefeitura, foi justificado que o contrato com a fundação não é exigido a exclusividade das ambulâncias, o que é imposto no contrato da prefeitura.
Após esclarecer e responder dúvidas dos demais vereadores, o presidente da CPI encerrou a oitiva.
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