ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO É DESTAQUE

abril 17, 2019

O vereador Jean Corauci (PDT) quer criar o Orçamento Participativo Eletrônico em Ribeirão Preto. O projeto de lei deveria ser votado nesta terça- feira, 16 de abril, mas, a pedido do autor, foi retirado para que a discussão sobre o tema seja ampliada – com a greve dos servidores municipais e a maciça participação da categoria no plenário, a proposta pode- ria perder a importância que o parlamentar acredita ter.

Segundo o projeto, o Orçamento Participativo Eletrônico deverá ser implantado na administração direta e indireta e tem como finalidade contribuir para uma maior participação dos cidadãos nas decisões do poder público. Estabelece a colaboração da sociedade civil na decisão sobre a destinação de parte dos recursos disponíveis no Orçamento Municipal.

Entre as metas está o incentivo ao diálogo entre o governo e a sociedade civil, a busca de soluções para os problemas locais, o estimulo à participação social, a contribuição para o desenvolvi- mento local e possibilitar aos cidadãos indicar as suas de- mandas mais imediatas.

Estabelece ainda que Orça- mento Participativo Eletrônico terá um ciclo anual composto pela divulgação para a população, estipulação do prazo para a apresentação de propostas, análise técnica, divulgação das consideradas tecnicamente aptas, anúncio público dos projetos vencedores e execução. As propostas poderão ser apresentadas pelos munícipes por via eletrônica ou por meio de entrega de documento escrito ou digital, mediante protocolo na prefeitura de Ri- beirão Preto. Os participantes devem anexar à proposta elementos cujo conteúdo sirvam de apoio à sua análise, notada- mente fotografias ou mapas da localização, constando a descrição legível da proposta.

Segundo Jean Corauci, a intenção é estimular a participação popular no debate sobre os destinos dos recursos públicos municipais. “A proposta prevê que a administração direta e indireta disponha de um montante a ser investido na- quilo que for deliberado pelos próprios moradores de nossa cidade. Também dará a oportunidade da população definir o destino de uma parte do orçamento municipal”, garante.

Na prática, o projeto é semelhante aos extintos “Orça- mento Participativo”, do governo de Antonio Palocci Filho (então no PT), e do “Governo nos Bairros”, implantado na administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Na época, eram realizadas plenárias em várias regiões da cidade em que a população definia as obras a serem executadas.

A proposta funcionou durante dois anos, mas acabou sendo extinta pelo então governo municipal sob a argumentação de falta de recursos financeiros. A diferença do atual projeto é que desta vez quem está propondo é o Legislativo e em vez de reuniões, a ideia é que as pessoas apresentem as propostas via internet.

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