VEREADOR COBRA DESCONTO NO IPTU

julho 16, 2019

Mesmo após Justiça mandar prefeitura aplicar IPTU Verde, prefeito Duarte Nogueira segue ignorando decisão

 Na Justiça, quando o juiz dá sua decisão final, é usado o termo "CUMPRA-SE" ao fim do documento, para ratificar o peso do veredicto. Em Ribeirão Preto, essa medida parece ter sido esquecida pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que ainda não reconhece a aplicação da lei do IPTU Verde, aprovada desde 2017. 

A pergunta que fica é qual será o verde que vale mais: o da lei que propõe descontos no imposto para quem tiver medidas que protegem o meio ambiente ou do dinheiro que a Prefeitura diz que estará perdendo?

Desde a aprovação do projeto que criou o IPTU Verde, apresentado pelo vereador Jean Corauci, a Prefeitura vem tentando uma série de manobras jurídicas para a não aplicar os benefícios. A alegação era que o projeto era inconstitucional pois só poderia ser proposto pelo Executivo. Porém, a Justiça deu todas as decisões favoráveis ao vereador. 

"Já passou da hora da Prefeitura, simplesmente, cumprir a lei. Não existe mais nenhuma discussão sobre o IPTU Verde. Ele já é realidade e precisa ser cumprido. A prefeitura não pode simplesmente fechar os olhos só porque não quer a aplicação deste benefício ", diz o vereador Jean Corauci. 

Série de polêmicas

Desde a aprovação da lei, ainda em 2017, o vereador Jean Corauci vem travando uma verdadeira queda de braço para que ela seja aplicada. O prefeito Duarte Nogueira tentou de todas as formas barrar os descontos. Primeiro, ele vetou a lei. Como a Câmara derrubou o veto, ele entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), afirmando que apenas o Executivo poderia apresentar tal lei, já que ela mexeria em recursos municipais. Detalhe é que criar a lei nunca foi ventilado pelo prefeito Duarte Nogueira. 

Porém, a série de derrotas do governo foi aumentando. Primeiro no Tribunal de Justiça de São Paulo e depois no STF (Supremo Tribunal Federal). As duas decisões ocorreram em 2018. No STF, o ministro Celso de Mello definiu que a lei poderia ser apresentada por Jean Corauci e não seria necessário a apresentação de um estudo de impacto financeiro, razões alegadas pela prefeitura para tentar anular o benefício.

Ainda em 2018, milhares de ribeirão-pretanos protocolaram o pedido de desconto no IPTU, já de olho no desconto para 2019. Porém, a Prefeitura editou um decreto de não-aplicação da lei, apontando que incentivos fiscais devem ser concedidos com previsão na estimativa de receita da lei orçamentária, desde que o desconto não afete as metas de resultados fiscais. Além disso, o texto também considera a "obrigatoriedade da adoção de austeridade fiscal por parte do Poder Executivo ".

Porém, em maio deste ano o prefeito Duarte Nogueira teve mais uma derrota. O Tribunal de Justiça mais uma vez negou o pedido da prefeitura de não aplicação do IPTU Verde.

 "Todos já estamos cansados desta série de manobras jurídicas e desrespeito com a própria Justiça. Acho que tudo tem um basta. O IPTU Verde já foi comprovado de todas as formas, assim como a falta de vontade do prefeito em dar descontos para a população. Esse vale tudo por dinheiro tem que acabar", disse Jean Corauci. 

O vereador ainda fez um novo alerta para toda a população: fazer o pedido de desconto já de olho no próximo ano. Os requerimentos precisam ser protocolados até dia 30 de abril. "É preciso fazer o pedido. A prefeitura terá que cumprir, isso é fato, e fazendo o requerimento você garante o benefício, mesmo que seja forma retroativa. Minha equipe está à disposição para qualquer tipo de esclarecimento", afirmou.

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