O projeto protocolado não traz o valor que seria pago por guarda, mas questionado pelo Tribuna, o parlamentar afirmou que irá apresentar um substitutivo em que constará a sugestão de R$ 250 por ano. Hoje, essa despesa seria de R$ 54.750 anuais.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Ribeirão Preto tem 219 servidores – são 171 homens e 48 mulheres. Segundo o “Regulamento de Uniformes” da corporação, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de dezembro de 2018, eles recebem uma farda nova, em média, a cada dois anos.
“A troca dos uniformes deverá ser realizada a cada dois anos, havendo comprovada necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária para a aquisição”, diz parte do regulamento. O projeto de lei prevê que o auxilio fardamento será pago uma vez por ano.
Diz ainda que o valor não será incorporado ao salário e nem servirá de base de cálculo para o reajuste de qualquer outro beneficio. Prevê ainda que o pagamento do auxílio fardamento será efetuado em parcela única no vencimento referente ao mês de fevereiro (em março).
“O auxilio é inalienável, intransferível e não se acumulará para o ano seguinte”, diz parte da justificativa. A proposta estabelece também que o servidor que receber o auxílio previsto, em caso de desligamento do serviço público, deverá entregar à corporação, além dos uniformes e acessórios, os equipamentos que estão sob a sua responsabilidade.
Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que “a corporação investe constantemente para oferecer aos guardas civis metropolitanos toda estrutura necessária de trabalho, como entrega de novos uniformes, composto por camisa com a tarjeta de identificação”.
Ainda fazem parte do uniforme dos guardas civis “calça e boné, capa de colete, jaqueta de frio, cinturão ergonômico completo, bota cano curto e camiseta para o uniforme de verão e colete a prova de balas. Atualmente, nova aquisição de novos uniformes está sendo licitada”, diz o texto da administração municipal.
fonte:https://www.tribunaribeirao.com.br
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