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» » Projeto cria ‘auxílio-farda’ para guardas municipais

Projeto de Jean Corauci tenta obrigar a prefeitura de Ribeirão Preto a pagar, anu­almente, voucher de R$ 250 a cada guarda civil metropolita­no para a compra de uniforme. A proposta foi protocolada na quinta-feira, 2 de dezembro, na Câmara de Vereadores, e é semelhante à apresentada na cidade de São Paulo.

O projeto protocolado não traz o valor que seria pago por guarda, mas questionado pelo Tribuna, o parlamentar afir­mou que irá apresentar um substitutivo em que constará a sugestão de R$ 250 por ano. Hoje, essa despesa seria de R$ 54.750 anuais.

A Guarda Civil Metro­politana (GCM) de Ribeirão Preto tem 219 servidores – são 171 homens e 48 mulhe­res. Segundo o “Regulamento de Uniformes” da corporação, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de dezembro de 2018, eles rece­bem uma farda nova, em mé­dia, a cada dois anos.

“A troca dos uniformes de­verá ser realizada a cada dois anos, havendo comprovada necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária para a aquisição”, diz parte do regu­lamento. O projeto de lei prevê que o auxilio fardamento será pago uma vez por ano.

Diz ainda que o valor não será incorporado ao salário e nem servirá de base de cálculo para o reajuste de qualquer ou­tro beneficio. Prevê ainda que o pagamento do auxílio farda­mento será efetuado em parcela única no vencimento referente ao mês de fevereiro (em março).

“O auxilio é inalienável, in­transferível e não se acumulará para o ano seguinte”, diz parte da justificativa. A proposta estabe­lece também que o servidor que receber o auxílio previsto, em caso de desligamento do serviço público, deverá entregar à cor­poração, além dos uniformes e acessórios, os equipamentos que estão sob a sua responsabilidade.

Por meio de nota, a prefei­tura de Ribeirão Preto infor­mou que “a corporação investe constantemente para oferecer aos guardas civis metropolita­nos toda estrutura necessária de trabalho, como entrega de novos uniformes, composto por cami­sa com a tarjeta de identificação”.

Ainda fazem parte do uni­forme dos guardas civis “calça e boné, capa de colete, jaqueta de frio, cinturão ergonômico com­pleto, bota cano curto e camiseta para o uniforme de verão e colete a prova de balas. Atualmente, nova aquisição de novos uniformes está sendo licitada”, diz o texto da ad­ministração municipal.

fonte:https://www.tribunaribeirao.com.br

Sobre Jean Corauci

Nascido em Ribeirão Preto, é graduado em Análise de Sistemas e Pós Graduado em Administração de Empresas e está em seu primeiro mandato. Um dos vereadores mais atuantes na legislatura 2017/2020.
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