Foi realizada de forma remota, através de videoconferência, na manhã desta quinta-feira, 02 de julho, a sétima oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial - SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais.
Durante a oitiva, os vereadores puderam ouvir a chefe da Divisão de Compras da Secretaria da Administração da Prefeitura de Ribeirão Preto, Katlyn Beordo de Lima, e também o sócio proprietário da empresa Anjos Parceiros da Vida, Marcelo Mazaia.
Após elencar para a CPI os itens checados em todo processo de compra, como pré-cotação, cotação, requisição, CNPJ e dados da empresa, valor de acordo e valor de serviço, a justificativa e o memorial entre outros, a depoente Katlyn afirmou que não é comum o descumprimento de pareceres jurídicos, emitidos durante o processo, a mesma disse não se lembrar se houve algum episódio correlato na Secretaria da Administração, normalmente os pareceres jurídicos são considerados. Também relatou não ser uma prática abrir valores para um dos concorrentes dentro da sua secretaria.
O segundo depoente como convidado, o sócio proprietário de uma das empresas concorrentes no processo de contratação do serviço de ambulâncias, Marcelo Mazaia, explicou que foi realizado contato telefônico, e foi enviado para a funcionária Marcela, através de e-mail, um primeiro orçamento seguindo as exigências fornecidas pela Secretaria da Saúde, baseado em exigências se equivalendo à equipes como a do SAMU, o que deixou o orçamento com o valor elevado, cerca de R$ 2.300.000,00. O segundo contato feito com o empresário foi modificando os requisitos do orçamento, sendo retirada a maioria das exigências e permanecendo somente as quatro ambulâncias básicas, assim o orçamento inicial foi modificado resultando em um valor bem abaixo da primeira proposta. Em seguida receberam a solicitação oficial que foi preenchida a planilha com o valor final de R$ 563.000,00. Após o envio da proposta e de documentos, não houve mais nenhum contato da secretaria com a empresa.
Foi apresentado pelo presidente da CPI, um documento redigido à mão em papel não timbrado, assinado pela servidora Marcela, descartando o orçamento da Anjos Parceiros no valor de R$1.744.000,00, porém esse orçamento é desconhecido pela empresa.
Mesmo não tendo sido comunicado ou solicitado alguma documentação não apresentada, a empresa foi descartada sendo alegado falta de documentos, porém foi concedido prazo para a empresa SOS Médica o fornecimento de documentação, inclusive certidão negativa trabalhista.
Participaram da oitiva, além do presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT), os membros Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB), Paulo Modas (PSL) e Renato Zucoloto (Progressistas), e os vereadores Elizeu Rocha (Progressistas), Boni (Podemos) e Mauricio Gasparini (PSDB).
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