A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial - SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais, realizou a primeira oitiva na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, ouvindo os servidores municipais Marcela Santos Cândido Costa e José Ricardo Magallini.
O vereador Jean Corauci junto os os outros vereadores ouviram dois depoente, o primeiro depoente a ser ouvido foi Marcela dos Santos, que ocupa o cargo de agente administrativo financeiro na Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto.
Por quase duas horas a servidora respondeu aos questionamentos elaborados pelos vereadores, entre eles justificou o envio de seu email particular durante um final de semana à empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora do processo investigado, por se tratar de urgência e foi solicitado à mesma no final do expediente na sexta-feira. Marcela também explicou que todo processo de compras é encaminhado à Secretaria da Fazenda e após à Secretaria Administrativa para assim ser finalizado.
Também questionado pelos vereadores as funções de cada servidor envolvido neste processo e a forma como foi realizado.
Em seguida a comissão e demais vereadores que acompanhavam a oitiva, receberam o motorista do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, José Ricardo Magallini. O mesmo é responsável por confeccionar as escalas do SAMU, e com uma escala de trabalho de 12 por 36 horas, mantem o segundo emprego na empresa vencedora e investigada nesta CPI, ocupando o cargo de atendente no período noturno., cumprindo jornada de trabalho também de 12 por 36 horas.
Com muitos questionamentos sem esclarecimentos, por não ser competência de sua função, Magallini respondeu que foram transferidas duas equipes para outro setor (192) após a SOS ganhar o contrato, e que mesmo com um déficit de motoristas, a prefeitura conseguia atender a demanda por ambulâncias.
Ao final da CPI, foi deliberado pelos vereadores a requisição do ponto da servidora Marcela dos Santos Candido no período de janeiro até o presente momento, além de todos os pedidos de transferência de servidores de outros setores para o SAMU e a convocação da assistente do secretário da Saúde, Jane Aparecida Cristina, e da agente administrativo da Divisão de Gerenciamento da Secretaria da Saúde, Margarete Marin Corat.
Será também oficiado o SAMU solicitando as escalas de trabalho dos servidores lotados no setor, assim como das ambulâncias, entre os meses de março, abril e maio. Da mesma forma, será solicitada a escala das ambulâncias da empresa SOS que estão prestando serviços à Prefeitura Municipal.
0 Comentários