PARKLET - MAIS UMA CONQUISTA PARA RIBEIRÃO

Iniciativa do vereador Jean Corauci acaba de ser implantada em nossa cidade.

Ribeirão Preto recebeu na última quinta-feira, 7, um novo espaço destinado ao convívio urbano. O projeto pioneiro de parklet na cidade foi instalado em frente ao Centro Cultural Palace, no quarteirão Paulista.

Parklets são áreas criadas ao lado de calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros. Os primeiros foram construídos em San Francisco, nos Estados Unidos, buscando-se criar ambientes mais amigáveis para as pessoas que passavam pelo local.

O projeto visa oferecer à população acesso a um espaço democrático, público e gratuito, que promove leitura e a circulação cultural.   

Agora outras áreas da cidade poderão contar com a mesma ideia.

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"Temos um novo terreno", diz secretário municipal sobre segundo Bom Prato

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sentadas e área internaO vereadores Jean Corauci e outros vereadores receberam nesta tarde (31), Guido Desinde Filho, secretário de Assistência Social do município, para explicar os motivos de atrasos na instalação do Bom Prato HC.

A oitiva se deu após recusa por parte da prefeitura de terreno disponibilizado pelo Hospital das Clínicas. Guido explicou que a Secretaria de Obras realizou inspeção no terreno e constatou que o local indicado era de contenção de água da chuva, sendo inviável a instalação do restaurante.

"Eu acredito que esse contratempo vai ajudar a fazermos um Bom Prato dentro dos padrões que realmente precisamos", disse.

O secretário informou também que há outro terreno privado em vista da prefeitura, tendo já sido elaborado projeto base para a construção e instalação nesse novo local. Segundo ele, a Secretaria de Planejamento está em negociação de valores e adequações para locação ou compra do terreno. Guido disse que o espaço tem 632 metros quadrados de construção, porém não quis revelar a localização. 

Jean Corauci demonstrou indignação, já que há anos a população espera pela construção do segundo Bom Prato em Ribeirão.

"Se nós não podemos saber onde é o terreno, também podemos pensar que o projeto não vai sair do lugar. A população quer saber onde será o novo Bom Prato, só isso", afirmou.


Diante do exposto, a Comissão deverá ouvir o Secretário de Planejamento para explicações detalhadas sobre os trâmites relacionados ao novo local pretendido para o restaurante.

"Trata-se de dinheiro público  e nossa missão é fiscalizar de que maneira estão sendo feitos os trâmites", comentou Igor Oliveira ressaltando o trabalho da Comissão, que acompanha passo a passo o executivo.

"Se essa CEE não tivesse sido criada, sequer estaríamos falando da segunda unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto, por isso vamos continuar trabalhando forte para o projeto sair do papel", finalizou.

Por Marco Aurélio Tarlá

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MAIS VAGAS EM CRECHES

Mais uma conquista depois de muito trabalho para nossa cidade. A indicação que fiz para que as escolas que o SESI está devolvendo para a Prefeitura fossem aproveitas como creche está saindo do papel.

Desde que assumi meu mandato apresentei inúmeros requerimentos pedindo vagas em creches para as crianças de Ribeirão Preto. Nenhuma mãe ou pai tem que deixar de trabalhar porque não consegue vaga em creches para seu filho.

Mas não adianta somente pedir é necessário mostrar como fazer.

Por este motivo indiquei a Prefeitura que utilizasse as escolas que o  SESI está devolvendo para que as utilizasse como creches. Dessa forma a quantidade de crianças sem creches em nossa cidade diminuirá muito.

Com ideias criativas e com trabalho nossa cidade só ganha, reafirmo meu compromisso com você para uma cidade melhor e mais justa para todos.

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CPI do IPTU Verde ouve contribuintes sobre pedidos negados

Os vereadores Jean Corauci (PDT) - presidente e Adauto Marmita (PR), receberam nesta tarde (15) contribuintes que protocolaram e tiveram negados os pedidos de desconto relativos à lei 2842/2017 - IPTU Verde.  

Ricardo Secaf relatou que no primeiro pedido protocolado em 2018, a prefeitura alegou que faltavam evidências fotográficas que comprovassem o atendimento aos pré-requisitos previstos na lei. Posteriormente anexou novo pedido com as fotos e evidências necessárias, tendo sido negado novamente, e informado a ele através de e-mail. Neste ano realizou pedido para concessão referente a 2020 e também não foi aceito.

O contribuinte Fábio Luiz Zampa fez o pedido no dia 03 de agosto de 2018, com base na lei 2842/2017, também negado. Informou que quando solicitou o requerimento para concessão do benefício à Secretaria da Fazenda, os servidores da pasta não estavam informados sobre a lei, e disseram que ele deveria recolher taxa de R$11,70 referente à "revisão de IPTU". Posterior a isso, recebeu engenheiro da prefeitura em sua casa, que mapeou e constatou as condições de aplicabilidade do benefício.

"Ele fez mapeamento de todas as árvores que tinham na minha casa, fez levantamento de tudo que eu tinha pertinente ao IPTU Verde, e além disso constatou que eu crio abelhas nativas, que é algo a mais ao que a lei determina. Ele fotografou e comprovou tudo que apresentei", afirmou o contribuinte complementando que ao questionar sobre a decisão na Secretaria da Fazenda, foi dito que o pedido havia sido protocolado sem a devida justificativa e comprovação em tempo hábil.  

Jean Corauci comentou sobre os depoimentos.

"A gente vê dois casos diferentes com tratamento igual por parte da prefeitura, que parece que não saber o que está fazendo".  




Por Marco Aurélio Tarlá

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CPI do IPTU Verde segue em debate com gestores do Executivo

Na tarde desta terça-feira (08), na sala de comissões do legislativo, Jean Corauci (PDT), Marinho Sampaio (MDB) e Adauto Marmita (PR) ouviram a secretária do Meio Ambiente Sônia Valle Walter Borges de Oliveira, sobre possível descumprimento da Lei Complementar 2842/2017, que instituiu o IPTU Verde.

Questionada sobre a aplicação da lei no município, a secretária entregou aos parlamentares documento sobre as reuniões e atividades da comissão específica da qual faz parte, que trata da elaboração de decreto regulamentador das Leis Complementares 2842/2017 e 2896/2018, pertinentes aos padrões técnicos mínimos para cada medida indicada. Disse que a regulamentação para a lei do IPTU Verde ainda não foi feita por conter vícios no texto. O vereador Jean Corauci, presidente da CPI, lembrou que embora o prefeito tenha elaborado outra legislação, o direito das pessoas que requereram o desconto anteriormente deve ser preservado.

"O Secretário da Fazenda afirmou que as pessoas que fizeram pedidos em 2018 e 2019 terão o direito preservado. Essas pessoas se enquadram na lei 2842, e é necessário que seja feita a regulamentação para que o desconto seja concedido", disse.

Em termos ambientais, tais como: árvores, reuso de água e energia solar, Sônia afirmou que a equipe técnica finalizou e entregou documento para conhecimento das Secretarias da Fazenda e Negócios Jurídicos. Sobre execução operacional para o cumprimento da lei, disse não saber se a Secretaria do Meio Ambiente realizou visitas a munícipes em 2018 para análise da concessão do benefício.

Os vereadores mais uma vez cobraram que a regulamentação da lei seja publicada e as pessoas que requereram o benefício nos anos anteriores sejam contempladas.

"As pessoas que tiraram foto da árvore e conseguiram comprovar que possuem aquecimento solar na casa têm direito ao desconto, porque pediram em tempo hábil e têm documento comprobatório. A prefeitura não está fazendo a regulamentação e a lei não está sendo cumprida, isso tem que acabar", finalizou Jean.



Por Marco Aurélio Tarlá

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Secretário da Fazenda presta depoimento sobre aplicação do IPTU Verde

Na tarde desta terça-feira, 1° de outubro, os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga se a prefeitura está cumprindo a lei do IPTU Verde, reuniram-se no plenário do legislativo para realização de oitiva. Desta vez Jean Corauci (PDT) e Adauto Marmita (PR) ouviram o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves.

O secretário e seus assessores afirmaram que a lei está em vigor em Ribeirão Preto, e está sendo cumprida pela prefeitura municipal. Contudo, informaram que até o momento nenhum dos cerca de 5000 pedidos foi deferido por motivos de vícios e outros problemas baseados na lei, sendo que 70% dos casos já foram avaliados. Jean  Corauci comentou:

"Nós temos vários pedidos de reconsideração negados, sendo que todas as adequações que a prefeitura pediu nós fizemos, e até agora nada".

Segundo Manoel e os assessores da pasta a lei tem eficácia limitada por não indicar estimativa de despesa. Além do estudo de impacto, o município deve mencionar medidas de compensação no período relacionado, podendo infringir a lei de responsabilidade fiscal caso conceda o benefício. Jean lembrou mais uma vez que a justiça determinou o cumprimento da lei, sendo responsabilidade da prefeitura sua regulamentação.

"A prefeitura tem que cumprir a lei que está em vigor, fazer os estudos de impacto e demais regulamentações. Citar Tribunal de Contas e impedimentos não exclui da obrigação de fazer", explanou Jean lembrando que o orçamento do executivo protocolado na Câmara para o próximo ano aponta aumento de 7% no IPTU.

Manoel informou que a solução para a situação pode ser um superávit de receita. "Nós temos que torcer para o superávit de receita. Se tivermos não há dúvida de que nós atenderemos, sem aumento de alíquota e sem aumento de despesa; mas hoje no momento não produz efeito", disse.

Jean indignou-se reiterando que as explicações devem ser acompanhadas de medidas práticas para que a lei seja atendida. "São muitas explicações teóricas. Eu só gostaria de saber o que a prefeitura está fazendo de prático para atender aos pedidos e fazer com que as pessoas  tenham o desconto".

Também já prestaram depoimento o secretário de Negócios Jurídicos, Ângelo Roberto Pessini Júnior, em reunião da CPI - e a secretária do Meio Ambiente, Sônia Valle Borges de Oliveira, durante sessão extraordinária.


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IPTU VERDE 2019

A adoção do IPTU VERDE, uma iniciativa que incentiva os moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, é uma maneira de oferecer descontos nas alíquotas do IPTU.

Com o IPTU VERDE, os moradores podem ganhar até 12% de desconto no IPTU, tanto imóveis residencias, comerciais ou industriais.

E as medidas que precisam ser adotadas para acessar o benefício garantem mais qualidade de vida para toda a nossa população e ajudam a preservar o Aquífero Guarani e melhoram a qualidade do ar em nossa cidade.

Faça o download do Requerimento Padrão da Prefeirura
Faça o download do Projeto do IPTU Verde

Na justificativa do projeto eu digo:

"O presente Projeto de Lei, tem como objetivo preservar e proteger o meio ambiente através de políticas públicas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável. Conforme o art. 225 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Veja se você tem alguma medida em seu imóvel:
  • Sistema de captação de água da chuva;
  • Sistema de reuso de água;
  • Sistema de aquecimento hidráulico solar;
  • Sistema de aquecimento elétrico solar;
  • Construções com material sustentável;
  • Utilização de energia passiva;
  • Sistema de utilização de energia eólica;
  • Separação de resíduos sólidos;
  • Plantio de árvores;
  • Uso e ocupação do solo sustentável.

Caso você tiver alguma dúvida você pode me ligar no (16) 3607 - 4080 mandar um Whatsapp no (16) 98815 - 0123 ou vir até a Câmara Municipal com seu carne do IPTU, uma cópia do RG e do CPF  e foto mostrando a medida verde de seu imóvel que ajudamos você a dar entrada no seu pedido.

Faça o download do Requerimento Padrão da Prefeirura
Faça o download do Projeto do IPTU Verde

O IPTU VERDE é um avanço na qualidade de vida de todos e Ribeirão Preto merece.




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60 anos com Corauci Neto animado no rádio

Radialista completa seis décadas trabalhando ininterruptamente com boas histórias

Ainda criança, com menos de dez anos de idade, Corauci Neto tinha uma certeza: iria ser artista. Sua maior paixão era o rádio. Com 18 anos estreou na profissão e não parou mais. No próximo dia 2 de outubro completa 60 anos empunhando microfones.

Passou pelas principais emissoras AMs de Ribeirão Preto. Neto não quis deixar a cidade para trabalhar em grandes centros e construiu um legado. Falar sobre a história do Rádio na cidade, sem mencioná-lo é esquecer um dos principais capítulos radiofônicos do interior paulista.

“A gente era criança. Ele subia num caixote de sabão e ficava discursando como o Getúlio (presidente Getúlio Vargas). Ficava apresentando cantores e cantava músicas do Orlando Silva, Carlos Galhardo e outros cantores da época. A gente não sabia na época, mas hoje é claro pra mim que ele nasceu para fazer isso”, conta o irmão mais novo de Neto, o ex-deputado federal Valdemar Corauci Sobrinho.

Neto diz que não sabe como começou sua paixão pelo rádio. Mas tinha certeza que nascera com o dom de comunicar. “Eu na juventude fiz vários testes. Gravava algumas chamadas, mas acredito que nem os donos das emissoras e nem quem contratava ouviam”, brinca.

Começou a trabalhar com nove anos de idade na fábrica de sapatos Castaldelli. Ficou lá quase dez anos. Foi quando viu um anúncio de jornal que uma nova emissora estaria abrindo as portas na cidade, a Rádio Brasiliense.

Escondido dos pais foi fazer o teste. “Havia uma fila enorme. Dobrava quarteirões. Mais de 300 pessoas. Resolvi ir ao cinema e esperar o meu horário. Lembro do filme, era Lucrécia Bórgia”.

Das centenas de candidatos, oito passaram pelo crivo do diretor Sebastião Porto. Dos oito, quatro foram contratados, sendo Corauci Neto um deles.

Com a possibilidade de realizar o sonho, Neto enfrentou um dilema. O dinheiro que ganhava na fábrica de sapatos era fundamental para a sobrevivência da família. “Na época a gente tinha a tal da estabilidade. Se você completasse dez anos na empresa, a adquiria. Ele estava prestes a ganhar e resolveu apostar na rádio. Mas nossa mãe ficou muito preocupada”, lembra o irmão Sobrinho.

“Eu conversei com o dono da fábrica e ele me deixou tranquilo. Dizendo que se eu precisasse, as portas estariam abertas. Fui pra rádio, mas minha mãe rezava todos os dias, pois ouvia na emissora que ela era de caráter experimental”, conta com bom humor.

Em 2 de outubro de 1959 ele estreava o programa “Em Busca do Sucesso”. Não parou mais. Neto diz que seu grande ídolo no rádio foi Porto Alegre, um radialista que tinha muitos conhecimentos gerais e musicais. “Eu ficava ouvindo o Porto. Ele não era sisudo. Tinha um jeito diferente e foi influenciado por ele”, revela. “Eu peguei isso do Porto Alegre e procurei ser mais alegre. Um dia, o senhor Antenor Pimenta, pai de Helton Pimenta, disse que eu era alegre, que eu era o palhaço  do rádio, no sentido de levar bom humor. Acho que isso me diferenciou dos demais. Hoje a gente ouve esse tipo de programa nas rádios FMs”.

Depois de um ano na Rádio Brasiliense foi contratado pela Rádio Cultura, onde ficou sete anos. Fez enorme sucesso e despertou o interesse da renomada PRA-7 (hoje Rádio Clube). Foi para a emissora e o sucesso foi maior. Os estúdios ficaram pequenos pelo tanto de ouvintes que iam acompanhar os programas. Teve que fazer programa no auditório, que sempre ficava lotado. Depois da PRA-7, foi para a Rádio 79, onde permaneceu 12 anos. Da 79 voltou para a Clube e depois novamente para a 79, ficando período igual de quatro anos em cada. Há 19 anos está na Rádio CMN.

Programas marcantes

Nesses 60 anos muitos programas marcantes. Corauci Neto respirava rádio. Tinha programa pela manhã, tarde e noite. Corauci Neto Show, Pick Up de Ouro e É Proibido Falar foram sucessos estrondosos na cidade.

Outro programa de sucesso foi o Clube do Rock. “Eu curto rock. Sou fã do Elvis Presley. E naquela época não tinha outro caminho. Ou era ouvir disco ou rádio. Não é como hoje, era muito mais difícil”.

Mas o expediente não terminava a meia noite, no fechamento da rádio. “A gente saia todos os dias para fazer serenata”, conta o radialista Helton Pimenta, que herdou o programa Clube do Rock de Corauci Neto. “Fizemos serenatas de 1963 a 1966. Só paramos porque casei e ai não dava mais”, brinca Pimenta.

Pimenta e Neto formaram uma dupla que além das serenatas fazia apresentações em circos e cinemas. “Viajamos a região inteira e sempre lotava”, lembra Pimenta. “Além de Corauci Neto e Helton Pimenta, a gente pintava o rosto como palhaços e éramos o Pim Pim (Helton) e Pim Pão”, lembra Neto.

Balanga Beiço e as apostas

Outro programa famoso Neto fez ao lado de Luiz Mozart, o Tirirca. Foi o Balanga Beiço. “O programa era do Tiririca. Ele produzia tudo. Mas eu tinha facilidade em criar personagens. Fazia vozes de malandro, criança, mulher, idoso. Era uma sátira policial”.

As apostas dos dois apresentadores, nas épocas de clássicos dos times da cidade, o Come-Fogo, eram um dos pontos altos do programa. Tiririca defendia as cores do Botafogo e Corauci Neto do Comercial. “E era pra valer. A gente tinha esse espírito mesmo e o povo gostava das discussões e das apostas”.

Neto, com as derrotas do Comercial, teve que entrar no córrego Retiro Saudoso, comer grama e se vestir de mulher e beijar o atacante Geraldão. “Mas eu ganhei muitas também (ri). Ele (Tiririca) teve que se vestir de margarida e varrer uma praça. Teve que puxar um burro pelas avenidas da cidade, e outras”, ri.

Aliás, familiares dizem que Neto era botafoguense e se transformou em comercialino por conta do programa. “Ele me levou pela primeira vez ao estádio Luiz Pereira para ver o Botafogo. Ele virou comercialino porque os dois eram botafoguenses e tiraram no par ou ímpar”, lembra Corauci Sobrinho. “Na verdade eu peguei um período que só tinha o Botafogo e torcia pelo Botafogo. Mas quando ia no estádio, com o programa no ar, eu era ofendido. Passei a frequentar apenar o estádio do Comercial”, revela Neto.

Gafes

Procuramos alguns amigos do radialista para saber de alguma gafe de Neto no ar. “Impossível, ele é perfeccionista”, diz o radialista Antônio Carlos Morandini. “Não tem. Não me lembro”, fala Sebastião Xavier. “Realmente erros no microfone ele não comete”, diz Corauci Sobrinho.

Além de perfeccionista, ele procurava ser o primeiro a trazer novidades aos ouvintes. Um exemplo é que por anos, quando não havia internet, ele era o primeiro a tocar na rádio o disco de Roberto Carlos. “Meu irmão ia pra São Paulo e a gente comprava no dia do lançamento e trazia para tocar em primeira mão”. “Eu sou detalhista. Acho que a pessoa tem que se preparar e dar o seu melhor seja onde for, no meu caso nos microfones. É o mínimo que posso fazer”, diz Corauci Neto que continua firme comunicando pelas manhãs e tardes na Rádio CMN.

Primeiro animador de TV em Ribeirão e 17 discos gravados

Os programas de rádio no passado eram acompanhados in loco nos estúdios. Os programas de auditório atraiam um grande público. Corauci Neto lembra que quando apresentava seus programas pela antiga PRA-7, dezenas de pessoas iam vê-lo. “Tivemos que começar as apresentações no auditório”. A experiência do auditório o levou à TV. Ele foi, em 1962, pela TV Tupi, o primeiro apresentador animador de TV na cidade.

Outra experiência na TV, na época, eram as participações, também na TV Tupi, do programa dominical Caravelas da Saudade. “Eu cantava uma música. O programa tinha grande audiência”, conta. A participação na TV proporcionou a oportunidade de fazer parte de um especial no Maracanãzinho, cantando para mais de 20 mil pessoas.

Na década de 80, era figura constante nas festas, feiras e exposições realizadas em várias cidades da região. Corauci Neto levava para a cidade artistas convidados, bailarinas, além é claro, de cantar as suas músicas. Durante os 60 anos de rádio, ele gravou 17 LPs, dois CDs e um DVD.

O radialista, que foi vereador por 26 anos, diz que ter aceito entrar na disputa eleitoral foi um dos seus arrependimentos. “Quando eu fui eleito, os shows foram parando. Os prefeitos me ligavam ao partido que fui eleito e eles eram de outros e começaram a me boicotar. Se eu pudesse voltar atrás, isso eu não teria feito. O palco e os shows me davam muito prazer como profissional”.

Quase teve que abandonar os microfones.

No auge da carreira, Corauci Neto passou um sufoco. Um problema na garganta o impediu de falar. Procurou cinco médicos e todos foram unânimes em dizer que era para ele abandonar a carreira.

“Realmente foi um período difícil. Ele ficou muito triste. Imagina, tinha a maior audiência do rádio, amava o que fazia e de uma hora para outra ouve que tinha que parar com tudo”, lembra o radialista Sebastião Xavier.

Neto, com a ajuda o irmão Corauci Sobrinho buscou apoio em São Paulo. Fez uma cirurgia e ficou parado um mês para se recuperar. “Esse é um momento divisor na carreira também. Ele prometeu que se voltasse a falar iria usar o microfone para ajudar as pessoas. Voltou e cumpre a promessa até hoje. Olha, são milhares de pessoas que ele ajudou pelo microfone. Eu tive a honra na ocasião da recuperação dele de apresentar o Pick Up de Ouro, foi um sonho que realizei”, conta Xavier.

“Foi um momento muito difícil, mas a fé que eu tinha que era grande ficou maior, pois o que aconteceu foi um milagre. Enquanto eu puder, eu vou ajudar as pessoas pela rádio. Vou homenagear Maria, mãe de Deus e o meu padroeiro São Judas Tadeu”, finaliza.

Sempre foi versátil: radialista, apresentador, cantor e produtor

Uma das poucas imagens de Corauci Neto no auditório lotado da antiga PRA-7


À moda antiga. Na máquina de escrever, ao lado de discos… 

… e uma imagem de São Judas Tadeu, Corauci Neto preparando seus programas diários

Corauci Neto apresenta programas diários atualmente na Rádio CMN

fonte: Jornal Tribuna
fotos: Alfredo Risk

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CPI do IPTU Verde exige cumprimento da lei em tarde de oitiva na Câmara

Na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, os vereadores da CPI do IPTU Verde, ouviram o secretário de Negócios Jurídicos do município, Angelo Roberto Pessini Júnior.

Jean Corauci (PDT) - presidente, Adauto Marmita (PDT) - relator e Marinho Sampaio (MDB) investigam possível descumprimento por parte do Poder Executivo, da lei complementar de 2017 que criou o benefício do IPTU Verde aos contribuintes.

Pessini lembrou que uma liminar do TJ-SP publicada em janeiro deste ano anulou o decreto legislativo aprovado na Câmara, em que obrigava o Executivo a cumprir com a determinação do IPTU Verde. A liminar se deu através de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito, onde questiona a competência do legislativo para derrubar o decreto executivo que suspendeu a aplicação do benefício. A suspensão vigorou entre os meses de janeiro e maio tendo sido considerada a ação parcialmente procedente.

O secretário disse que durante os meses de liminar o Executivo realizou reuniões e estudos para conferir a eficácia da lei, apresentando, posteriormente, resultados de impacto orçamentário aos cofres públicos. Segundo ele, a questão está sendo maturada para a concessão do benefício. Jean Corauci discordou:

"A questão já foi maturada pelo STF, além disso no dia 6 de janeiro o prefeito fez uma Portaria dizendo que faria regulamentação da lei. Já estamos no meio de setembro e até agora nada", afirmou o parlamentar.

Sobre o orçamento, o secretário disse que a garantia de qualquer direto se dá por despesa ou renúncia de receita, por isso o Poder Executivo está preocupado com as questões técnicas. Afirmou que a lei não está em vigor por ter eficácia limitada que impede o cumprimento. O presidente da CPI mais uma vez contrapôs à justificativa de Pessini:

"A lei não está sendo cumprida em nossa cidade, e isso é inadmissível. A prefeitura não quis colocar no orçamento a previsão para cumprimento da lei do IPTU Verde", disse.

 A próxima reunião da CPI será na quinta-feira, 26 de setembro, às 16 horas.

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SUBIU O TOM NO IPTU VERDE

Foi aprovado um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o não cumprimento da lei do IPTU Verde pela Prefeitura. De autoria do vereador Jean Corauci, a CPI eleva o tom contra o Executivo que propôs um projeto “alternativo” chamado IPTU Sustentável. O texto prevê descontos no imposto apenas para 2020 e com uma dedução menor.

fonte: Revista Revide

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CPI pode investigar ‘Lei do IPTU Verde’

O vereador Jean Corauci (PDT) afirmou ao Tribuna que vai apresentar, na sessão desta terça-feira, 10 de setembro, re­querimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investi­gar porquê a prefeitura não está cumprindo a Lei IPTU Verde. O pedetista é autor da legisla­ção que instituiu uma lista de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário de imóveis que adotem medidas ambientais sustentáveis.

Após a apresentação do requerimento, que precisa ter nove assinaturas, a presidên­cia da Câmara definirá quais vereadores vão participar da CPI – a partir da indicação das bancadas partidárias – e a co­missão será instalada. Esta não é a primeira vez que Corauci tenta cobrar explicações da prefeitura. Ele já tentou con­vocar o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, para falar sobre o assunto, mas a proposta não foi aprovada em plenário.

Já a convocação da secretária do Meio Ambiente, Sônia Valle Walter Borges de Oliveira, tam­bém proposta por ele, foi apro­vada e ela chegou a comparecer ao Legislativo, em sessão extra­ordinária realizada no dia 27 de agosto. Entretanto, os questiona­mentos feitos por vários parla­mentares sobre a não aplicação da lei não foram respondidos porque a titular da pasta afir­mou que os aspectos jurídicos e financeiros não são competên­cia do meio Ambiente.

Resultado: o foco da audi­ência acabou sendo assuntos prosaicos em relação a convoca­ção. Entre eles, o fato de muitos munícipes plantarem árvores inadequadas nas ruas, como por exemplo, jaqueiras. Os in­cêndios na Floresta Amazônica também foram abordados. O projeto que gerou a Lei do IPTU Verde, de iniciativa de Jean Co­rauci, foi aprovado no ano pas­sado pelos vereadores, mas, na época, o prefeito Duarte No­gueira (PSDB) vetou a proposta.

Em reposta a medida, a Câ­mara derrubou o veto e promul­gou a lei, mas a prefeitura pu­blicou um decreto cancelando sua aplicabilidade e ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) com uma ação de inconstitucionalidade. Entretan­to, a Corte Paulista considerou a lei parcialmente constitucional e a administração recorreu nova­mente, mas, desta vez, ao Supe­rior Tribunal Federal (STF).

Em outubro do ano passa­do, a instância máxima do Ju­diciário considerou que o ques­tionamento não deveria ser feito com base na Constituição Federal, mas na Estadual. Com isso, o STF manteve a decisão do TJ/SP favorável a aplicação da lei. Mas o prefeito Duarte Nogueira publicou novo decre­to estabelecendo que o descon­to previsto no IPTU Verde não poderia ser dado por causa da “severa crise econômica” que a cidade atravessa.

Já em maio deste ano, os desembargadores do Órgão Es­pecial do Tribunal de Justiça de São Paulo também revogaram a liminar favorável que havia sido concedida à prefeitura na Adin do IPTU Verde. O mais recente episódio envolvendo o assun­to aconteceu em 15 de agosto, quando a prefeitura enviou para a Câmara projeto de lei criando o “IPTU Sustentável”. Segundo o governo, a proposta é fruto de matérias sobre o tema de ini­ciativa do próprio Jean Corauci, Marcos Papa (Rede) e Gláucia Berenice (PSDB).

O governo diz este projeto que é mais amplo e traz seguran­ça jurídica da origem. A propos­ta garante o direito do cidadão e contribui para sustentabilidade prevendo medidas construtivas e procedimentos que aumentem a eficiência no uso de recursos e diminuição do impacto socio­ambiental. O documento apre­senta ainda critérios objetivos para a concessão do benefício que pode gerar até 10% de des­conto no IPTU do contribuinte. A redução a ser concedida cor­responderá ao percentual de até 2% para cada medida adotada, limitada até 10% do IPTU do imóvel beneficiado.

Porém, o “IPTU Sustentá­vel”, caso seja aprovado, revoga a atual lei de autoria de Jean Corauci e dificulta as regras para a concessão dos descon­tos já previstos, aprovados e considerados constitucionais em todas as instâncias do Ju­diciário, que só passará a valer, na prática, em 2021, quando a cidade pode ter outro gover­no – segundo a proposta da prefeitura, o prazo para adesão passaria a ser julho de 2020, ou seja, os cinco mil contribuintes que seguiram todos os trâmites do IPTU Verde não serão be­neficiados no ano que vem.

foto: Alfredo Risk
reportagem: Jornal Tribuna

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AJUDA FINANCEIRA PARA ESCOLAS

Foi aprovado ontem na Câmara Municipal a Posposta do vereador Jean Corauci que possibilita a doação de empresas diretamente para escolas.

Em contrapartida da doação a empresa poderá ter propaganda junto a escola e ainda disponibilizará meia entrada para seus funcionários, no Theatro Pedro II e no Teatro Municipal.

"Está proposta irá garantir dinheiro para as escolas poderem utilizar da maneira que for indicada pela direção da escola e pelos pais de alunos, assim reformas e aquisição de material ficará muito mais fácil para as escolas, já que o dinheiro enviado pela Prefeitura é insuficiente" acrescentou o vereador Jean Corauci.

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PREFEITURA QUER ACABAR COM O DESCONTO DO IPTU VERDE

A revista Revide desta semana trás reportagem onde mostra algumas diferenças entre o projeto de minha autoria o IPTU Verde e a proposta apresentada pelo Prefeito.

A proposta da Prefeitura trás prejuízo para a população.

Com a proposta da Prefeitura o desconto seria somente para 2021 e dificulta para quem pretende pedir o desconto por ter uma árvore em casa.

A Lei de minha autoria está em vigor e quem pretende pedir o desconto para 2020 tem até o dia 30 de setembro para pedir o desconto.

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SECRETÁRIA TERÁ QUE EXPLICAR

O Jornal Tribuna Ribeirão trás em destaque a solicitação que fiz sobre a convocação da Secretária do Meio Ambiente Sônia Valle Walter Borges de Oliveira para dar explicações sobre a Lei do IPTU Verde.

A Prefeitura de Ribeirão Preto tenta de todas as formas não conceder o desconto para as 5.000 família que pleitearam o desconto para este ano e também dificulta e não protocola os pedidos de desconto para 2020.

O STF já julgou e determinou que a Prefeitura conceda o desconto, mais vez a Prefeitura luta contra um direito que é seu.

Continuarei na luta por você e por nossa cidade.

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Explicações


A Câmara aprovou a solicitação do vereador Jean Corauci para convocar a secretária do Meio Ambiente Sônia Valle Walter Borges de Oliveira. A responsável pela pasta precisará explicar ao plenário o motivo da Prefeitura ainda não ter regulamentado a Lei do IPTU Verde. Apenas os vereadores André Trindade (DEM) e Elizeu Rocha (PP) votaram contrários à convocação.


Em janeiro, uma portaria publicada pelo Executivo estipulava a criação de uma comissão, formada por membros da Secretaria da Fazenda e do Meio Ambiente, a fim de se estudar a concessão do desconto. Durante os trâmites, houve a troca do antigo secretário do Meio Ambiente, Otávio Okano, pela atual secretária. Desde então, ainda não houve uma conclusão dos estudos.

O objetivo da Lei do IPTU Verde é fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O texto propõe uma série de exigências para que a residência seja beneficiada com o desconto no imposto, que não poderá exceder 12% do valor total.

fonte: Revide

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VEREADOR COBRA DESCONTO NO IPTU

Mesmo após Justiça mandar prefeitura aplicar IPTU Verde, prefeito Duarte Nogueira segue ignorando decisão

 Na Justiça, quando o juiz dá sua decisão final, é usado o termo "CUMPRA-SE" ao fim do documento, para ratificar o peso do veredicto. Em Ribeirão Preto, essa medida parece ter sido esquecida pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que ainda não reconhece a aplicação da lei do IPTU Verde, aprovada desde 2017. 

A pergunta que fica é qual será o verde que vale mais: o da lei que propõe descontos no imposto para quem tiver medidas que protegem o meio ambiente ou do dinheiro que a Prefeitura diz que estará perdendo?

Desde a aprovação do projeto que criou o IPTU Verde, apresentado pelo vereador Jean Corauci, a Prefeitura vem tentando uma série de manobras jurídicas para a não aplicar os benefícios. A alegação era que o projeto era inconstitucional pois só poderia ser proposto pelo Executivo. Porém, a Justiça deu todas as decisões favoráveis ao vereador. 

"Já passou da hora da Prefeitura, simplesmente, cumprir a lei. Não existe mais nenhuma discussão sobre o IPTU Verde. Ele já é realidade e precisa ser cumprido. A prefeitura não pode simplesmente fechar os olhos só porque não quer a aplicação deste benefício ", diz o vereador Jean Corauci. 

Série de polêmicas

Desde a aprovação da lei, ainda em 2017, o vereador Jean Corauci vem travando uma verdadeira queda de braço para que ela seja aplicada. O prefeito Duarte Nogueira tentou de todas as formas barrar os descontos. Primeiro, ele vetou a lei. Como a Câmara derrubou o veto, ele entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), afirmando que apenas o Executivo poderia apresentar tal lei, já que ela mexeria em recursos municipais. Detalhe é que criar a lei nunca foi ventilado pelo prefeito Duarte Nogueira. 

Porém, a série de derrotas do governo foi aumentando. Primeiro no Tribunal de Justiça de São Paulo e depois no STF (Supremo Tribunal Federal). As duas decisões ocorreram em 2018. No STF, o ministro Celso de Mello definiu que a lei poderia ser apresentada por Jean Corauci e não seria necessário a apresentação de um estudo de impacto financeiro, razões alegadas pela prefeitura para tentar anular o benefício.

Ainda em 2018, milhares de ribeirão-pretanos protocolaram o pedido de desconto no IPTU, já de olho no desconto para 2019. Porém, a Prefeitura editou um decreto de não-aplicação da lei, apontando que incentivos fiscais devem ser concedidos com previsão na estimativa de receita da lei orçamentária, desde que o desconto não afete as metas de resultados fiscais. Além disso, o texto também considera a "obrigatoriedade da adoção de austeridade fiscal por parte do Poder Executivo ".

Porém, em maio deste ano o prefeito Duarte Nogueira teve mais uma derrota. O Tribunal de Justiça mais uma vez negou o pedido da prefeitura de não aplicação do IPTU Verde.

 "Todos já estamos cansados desta série de manobras jurídicas e desrespeito com a própria Justiça. Acho que tudo tem um basta. O IPTU Verde já foi comprovado de todas as formas, assim como a falta de vontade do prefeito em dar descontos para a população. Esse vale tudo por dinheiro tem que acabar", disse Jean Corauci. 

O vereador ainda fez um novo alerta para toda a população: fazer o pedido de desconto já de olho no próximo ano. Os requerimentos precisam ser protocolados até dia 30 de abril. "É preciso fazer o pedido. A prefeitura terá que cumprir, isso é fato, e fazendo o requerimento você garante o benefício, mesmo que seja forma retroativa. Minha equipe está à disposição para qualquer tipo de esclarecimento", afirmou.

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EMPINAR PIPA NO LOCAL CERTO

Meu projeto que cria locais destinados para soltar pipa chamado de Pipódromo foi aprovado na última quinta.

Este projeto faz com que a Prefeitura De Ribeirão Preto crie áreas em praças e parques para as crianças e jovens poderem soltar pipa sem trazer perigo para suas vidas e para os motociclistas.

Sei que não é suficiente para acabar com os acidentes causados pelas linhas com cerol que muitas vezes são usadas pelos jovens, mas com essa medida podemos começar a conscientizar as crianças e jovens para que em um futuro próximo não tenhamos mais acidentes que por muitas vezes levam a vida de trabalhadores e também iremos tirar as crianças do mundo digital trazendo mais lazer para elas.

Continuarei trabalhando para uma cidade mais justa para todos.

Veja a matéria do Jornal Tribuna falando a respeito deste projeto.

Pipas – Projeto prevê criação de pipódromo em RP

Ribeirão Preto poderá ga­nhar pipódromos e um con­curso de papagaios parladores, ou seja, falantes. A proposta que cria na cidade espaços apropria­dos para a soltura de pipas é de autoria de Jean Corauci (PDT) e foi aprovada na sessão de terça-feira, 2 de julho. O projeto apro­vado seguirá agora para a sanção ou veto do prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB).

Segundo o vereador, a lei é im­portante para as crianças e jovens deixarem de lado o mundo digi­tal buscando brincadeiras mais saudáveis e de interação social, proporcionando lazer, cultura, socialização e educação quanto às regras de segurança e responsabi­lidade para soltar pipas. Os pipó­dromos deverão ser criados em áreas amplas e próprias para soltar pipas, sem a existência de rede elé­trica aérea ou fluxo de veículos de qualquer natureza.

A prática de empinar pipas, embora seja uma brincadeira sau­dável, já ocasionou alguns casos de óbitos em Ribeirão Preto e o hábi­to de utilizar cerol, crianças utili­zando de vias públicas para pra­ticar a atividade, são causas de frequentes acidentes. Em 2005 foi sancionada a lei nº 10.438, que aborda o assunto com a ins­tituição da semana educativa in­titulada “Pipas sem Mortes” a ser realizada na segunda quinzena do mês de junho e na segunda quinzena do mês de novembro de cada ano nas escolas munici­pais de Ribeirão Preto.


Pipas provocam 22 problemas por mês 

As férias escolares de meio do ano estão chegando e, com elas, aumenta o número de crianças, adolescentes e até mesmo adultos aproveitando o período para curtir uma das mais antigas e tradicionais atividades da infância: soltar pipa. Uma das principais causas dos acidentes está relacionada ao uso de cerol – mistura de cola, limalha e vidro moído – e da “linha chilena” – composto de quartzo moído e óxido de alumínio, que podem romper os cabos, ocasionando choque elétrico e até morte. Vale ressaltar que o uso dessas substâncias na pipa é considerado crime penal, previsto nos artigos 129, 132 e 278, do Código Penal Brasileiro, e no artigo 37, da Lei das Contravenções Penais. Em caso de rompimento de cabos pelo uso de cerol e da “linha chilena”, a popula­ção deve acionar imediatamente a distribuidora por meio dos canais de atendimento: o aplicativo “CPFL Energia” (disponível para celulares e tablets) e o site cpfl.com.br. As ferramentas podem ser usadas pelos clientes das concessionárias do Grupo CPFL Energia para repor­tar ocorrências e acidentes na rede elétrica. É importante que a pessoa permaneça o mais distante possível do fio partido para evitar acidentes graves e fatais. A CPFL Paulista – que atende 309.817 consumidores de Ribeirão Preto e mais 4,2 milhões de clientes espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo – registrou, em 2018, 4.161 ocorrências na rede (interrupções, acidentes, etc) decorrentes da utilização das pipas, interrompendo o fornecimento de energia para clientes em diferentes oportunidades. Até maio de 2019, o número de ocorrências já somou 1.306. Em Ribeirão Preto, somente em cin­co meses deste ano (entre janeiro e maio), já são 111 casos, média de 22 por mês, mais de um a cada dois dias. O número de ocorrências, no entanto, caiu de 2017 para o ano passado, de 306 (média mensal de 25) para 296 (24 por mês), dez registros a menos, queda de 3,26%. Em 29 meses, 713 problemas foram detectados. “Nessa época do ano, é preciso que pais e responsáveis redobrem a atenção com as crianças durante a brincadeira. Os impactos para a população podem ser graves, pois colocam em risco a segurança tanto de quem empina a pipa, como quem fica exposto ao fio caído”, afirma Marcos Victor Lopes, gerente de Saúde e Segurança da CPFL Energia. A conscientização faz parte da campanha Guardião da Vida, que desenvolve ações visando estimular a comunidade a adotar atitudes mais seguras como parte responsá­vel pela vida de outras.

Dicas da CPFL para soltar pipa
  • Nunca use cerol ou a linha “chilena”. Além de causar graves acidentes, elas são proibidas por lei 
  • Empine pipas longe de rede elétrica e subestações (onde não exista nenhum tipo de cabo de energia, de serviço telefônico, antenas de celular). Isso evita acidentes e interferências na qualidade desses serviços 
  • Não empine pipas em locais de grande circulação, como avenidas e rodovias 
  • Não utilize papel alumínio na confecção da pipa. O material em contato com os fios provoca curtos-circuitos 
  • Caso a pipa enrosque nos fios, nunca tente recuperá-la. Não utilize canos, bambus ou cabo de vassouras para desenroscar o brinquedo da rede elétrica 
  • Não suba em lajes de casas para empinar ou recuperar pipas. Qualquer distração pode causar uma queda 
  • Tenha cuidado com ciclistas e motociclistas. Em velocidade, linhas podem não ser vistas e, com isso, causar graves aciden­tes, sobretudo se tiverem cerol ou se a linha for a chilena 
  • É aconselhável ter sempre um adulto responsável acompa­nhando as crianças no momento da brincadeira.

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IPIRANGA AS MARGENS DO CAOS E DO DESEMPREGO

A Prefeitura De Ribeirão Preto mais uma vez esquece de dialogar e ouvir a população, desta vez esqueceu de ouvir os comerciantes e moradores que serão prejudicados com a criação dos corredores de ônibus na Avenida Dom Pedro.

A Prefeitura esquece de ouvir os comerciantes e com isso quem irá perder será o trabalhador porque com o comercio enfraquecido o emprego das pessoas da região estará em perigo.

Cabe lembrar ainda que, em momento algum, se coloca em discussão a importância das obras. Ribeirão Preto precisa avançar no sistema de transporte público. Corredores já deveriam estar funcionando há anos, mas tudo feito com planejamento, com realizações de audiências públicas e ouvindo quem mais importa: os moradores das regiões afetadas. Do jeito que está sendo feito, parece mais um ato visando benefícios em uma futura eleição. Tudo feito às pressas, para dar tempo de mostrar no próximo ano.

Temos outras saídas para o problema do transito, como a abertura da Avenida Rio Pardo por exemplo. É só utilizar o dinheiro da criação deste corredor de ônibus para abrir a avenida, um pedido antigo dos moradores.

Continuarei sempre ao lado da população, dos comerciantes e da minha querida Ribeirão.

Escrevi um artigo falando sobre isso e que está público no Jornal Tribuna Ribeirão de hoje.

Leia o artigo na integra:

O Ipiranga às margens

A avenida leva o nome de quem tem seu grande ato saudado em nosso Hino Nacional. Dom Pedro I é reverenciado 
por ter gritado, às margens do rio Ipiranga, a frase “Independência ou Morte”. Em Ribeirão Preto, os comerciantes da avenida Dom Pedro se preocupam hoje com a sobrevivência de seu negócio. Reclamam, com razão, que o bairro Ipiranga foi colocado às margens pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que definiu, sem nenhuma consulta pública, implantar corredores de ônibus na avenida.

O governo também definiu por corredores na Avenida Saudade. Ou seja, os dois principais corredores comerciais da zona Norte de Ribeirão Preto terão uma mudança muito grande, perdendo centenas de vagas de estacionamento, por exemplo. Será que isso será benéfico?

Muitos podem alegar que muitos comerciantes já têm estacionamento vertical para os clientes. Mas você sabia que até isso muda com os corredores? Os comerciantes da Dom Pedro só poderão usar 30% da frente do terreno para vagas. Isso também terá um impacto gigantesco. O governo diz que a situação é simples, já que vagas de estacionamento rotativo
serão criadas nas ruas e avenidas perpendiculares e adjacentes. Ou seja, muitos terão que pagar para estacionar em ruas que, atualmente, não existe essa cobrança.

Cabe lembrar que, em momento algum, se coloca em discussão a importância das obras. Ribeirão Preto precisa avançar no sistema de transporte público. Corredores já deveriam estar funcionando há anos, mas tudo feito com planejamento, com realizações de audiências públicas e ouvindo quem mais importa: os moradores das regiões afetadas. Do jeito que está sendo feito, parece mais um ato visando benefícios em uma futura eleição. Tudo feito às pressas, para dar tempo de mostrar no próximo ano.

Os comerciantes também bradam forte contra a situação. Querem que todos ouçam o “grito do Ipiranga”. Por isso, quem está instalado na Dom Pedro fez um abaixo-assinado 
com mais de 2 mil adesões. O documento foi entregue à Câmara e explicações já foram pedidas ao governo.

A Prefeitura abriu mão de conversar com os comerciantes. O que se espera agora é que ela ouça os gritos de quem luta de, forma intensa, pela manutenção de seu sonho. Que o governo acorde, levante do “berço esplêndido” que parece estar deitado eternamente. Nosso Ipiranga, não pode ficar às margens.

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PREFEITO TENTA COM MINISTRO DO STF BARRAR IPTU VERDE


O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), foi até Brasília, nesta terça-feira (11), entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), os memoriais sobre a lei do IPTU Verde.  


O processo já passou pelo supremo no ano passado, quando o ministro Celso de Mello julgou "inviável" um recurso da prefeitura de Ribeirão Preto contra a lei. A lei é de autoria do vereador Jean Corauci e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2017.  

Desde então, a proposta tem sido objeto de discussão entre o Legislativo e a Prefeitura de Ribeirão Preto. No final de 2018, o prefeito Duarte Nogueira chegou a publicar um decreto no Diário Oficial do Município regulamentando a lei. Porém, jogava a concessão do desconto para depois de 2021, já que alegava que a prefeitura não teria condições de conceder o benefício.  

No fim do mês de maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou que o decreto não teria validade sem realização de um estudo que apontasse o impacto do IPTU Verde no orçamento do município.  

Na ocasião, Jean Corauci comemorou a decisão como uma vitória, já que ele lembra que o STF já tinha considerado a validade da lei anteriormente. "Ele [Duarte Nogueira] já buscou a inconstitucionalidade e o STF já julgou que é improcedente a ação do governo. Ele pode tentar fazer alguma coisa em relação ao decreto que ele fez e a Câmara cancelou. Em relação a lei, ele não tem o que fazer", disse.

matéria do A Cidade On

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CPI do Tapa-Buracos realizou oitiva com servidores

Na manhã desta segunda-feira, 10 de maio, os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar irregularidades nos serviços executados pela operação Tapa Buracos, Jean Corauci e os demais vereadores, ouviram os servidores municipais que acompanham as equipes do Tapa-Buracos, Marcos da Silva Cortez, motorista da Infraestrutura, e Paulo César Brasileiro, encarregado da usina de asfalto.

Durante a oitiva, Marcos da Silva. Que além de motorista, auxilia no setor do recorte do Tapa-buracos executados pela CG engenharia, empresa terceirizada do setor. Esclareceu aos vereadores que a prioridade do cronograma são os corredores de maior fluxo, como avenidas ou ruas que circulam ônibus. Também foi explicado que existe relatório diário, inclusive com fotos e medições de todo serviço efetuado. Mas que não responde pelos pagamentos à empresa.

Responsável pelas demarcações no solo para o recorte que será realizado, o motorista foi questionado pela comissão a respeito de serviços em desacordo com as normas, o que foi negado por Marcos, que afirmou que isso não acontece. Porém os vereadores apresentaram vídeo de uma diligência realizada pela CPI em que funcionários da CG não seguiam as normas exigidas no contrato de tapa-buracos, ou seja, não havia recorte em um buraco e em outro a marcação era bem maior que o necessário, o próprio Marcos estava fiscalizando o trabalho na ocasião. O servidor não soube justificar o motivo mas afirmou que o pagamento não foi realizado e se tratou de caso isolado.

O cronograma, segundo Paulo César Brasileiro, é elaborado na véspera por ele, pelo secretário e outro funcionário. O critério é sempre a urgência e não pelo tempo que a solicitação foi feita.

Atualmente existem três equipes da prefeitura formada em sua maioria por reeducandos do semiaberto da penitenciaria de Ribeirão Preto, desta forma não é uma mão de obra especializada, visto que eles aprendem na prática todo o trabalho.

Questionado se o serviço da prefeitura é satisfatório, Paulo afirmou que pode melhorar, mas é preciso de uma estrutura melhor, tanto na questão de equipamentos quanto de funcionários.

Ao final da oitiva, os vereadores deliberaram para oficiar a Secretaria da Infraestrutura solicitando arquivo fotográfico do serviço realizado na Via Norte com a rua Orunmila sentido bairro-centro, se a CG Engenharia corrigiu o trabalho realizado naquele trecho não utilizando as normas técnicas, e se o mesmo foi pago. Também será solicitado novamente quais os buracos foram tapados de janeiro de 2017 até o momento, e o cronograma dos trabalhos. Finalizando as deliberações, Maraca irá solicitar à prefeitura sobre a falta de encarregados, e se existem cargos de encarregadoria vagos na secretaria.

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Justiça determina que Prefeitura conceda o desconto do IPTU Verde

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Prefeitura de Ribeirão Preto que solicitava a suspensão do desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, o “IPTU Verde”.  A decisão publicada nessa quarta-feira, 22, ainda cabe recurso da Prefeitura.

Entre as argumentações, a Prefeitura citou um trecho da Constituição Federal que determina que qualquer proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do impacto no orçamento. Porém, o TJSP informou que o trecho se refere apenas à esfera federal, e não municipal.

Com isso, na sessão desta quinta-feira, 23, da Câmara dos Vereadores o acórdão foi alvo de polêmica. O autor do IPTU Verde, o vereador Jean Corauci (PDT), solicitou aos parlamentares que o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves fosse convocado para dar esclarecimentos do porquê a lei não está sendo cumprida no município.

Contudo, o pedido foi negado com uma margem apertada: foram 13 votos contrários ao chamamento e 12 favoráveis. O vice-líder do governo na Câmara, o vereador Elizeu Rocha (PR) declarou que não houve tempo para análise da decisão, nem pelos vereadores, nem pelo Executivo.

A argumentação de Rocha foi sustentada por outros vereadores, como Rodrigo Simões (PDT), Mauricio Gasparini (PSDB) e Boni (Rede), que declaram ser favoráveis ao projeto do IPTU Verde, mas se colocaram contrários ao que chamaram de “convocação apressada”. 

Por outro lado, a mesa diretora em peso votou favorável ao pedido. "Era mais fácil decretar recesso e ir embora para casa. O papel do vereador é fiscalizar, é lamentável isso", declarou o vice-presidente, Otoniel Lima (PRB).

“Pela primeira vez nós estamos indo contra uma decisão que foi dessa casa”, criticou Corauci. Muito apoiado por intervenções do presidente Lincoln Fernandes (PDT), que declarou que “tudo aquilo que é favorável à população, encontra barreiras em Ribeirão”, se referindo aos votos contrários dos vereadores.

Novela

Desde que foi proposto o IPTU Verde, a Prefeitura tenta derrubá-lo. Logo que foi aprovada pela Câmara, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou um decreto vetando o texto. Na ocasião, Corauci criticou que "a Prefeitura tenta derrubar [o projeto] de todas as formas" O Legislativo comprou a briga e barrou o veto do Prefeito.

Com isso, a Prefeitura moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o caso foi parar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (STJ). Após ser apreciada pelos desembargadores, o IPTU Verde foi declarado parcialmente constitucional. Com isso, o Executivo recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar esta parte legal do texto.

E em outubro de 2018, o ministro do STF, Celso de Mello, afirmou que no controle de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça do estados, a norma de parâmetro não é a Constituição da República, mas sim a Constituição Estadual.  E, no caso, a pretensão do prefeito era a de questionar a constitucionalidade de lei municipal com base na Constituição Federal. Por isso, o decano manteve a decisão do tribunal do Estado.

Porém, dessa vez, a Prefeitura apresentou uma nova argumentação. O decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira, pelo Secretário da Casa Civil, Nicanor Lopes, e pelo Secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, alega que incentivos fiscais, como é o caso do desconto do IPTU Verde, devem ser concedidos com previsão na estimativa de receita da lei orçamentária, desde que o desconto não afete as metas de resultados fiscais.

Além disso, o texto também considera a "obrigatoriedade da adoção de austeridade fiscal por parte do Poder Executivo quanto às receitas e despesas municipais diante da severa crise econômica atual, atribuindo a responsabilidade legal do gestor público na adoção das medidas necessárias para manutenção do equilíbrio financeiro das contas públicas".

O projeto

Segundo o primeiro artigo da lei do IPTU Verde, o objetivo da medida é fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O texto propõe uma série de exigências para que a residência seja beneficiada com o desconto no imposto, que não poderá exceder 12% do valor total. 

Confira abaixo alguns trechos da lei e das exigências:

Art. 3º - As medidas adotadas deverão ser:

a) Sistema de captação de água da chuva;

b) Sistema de reuso de água;

c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;

d) Sistema de aquecimento elétrico solar;

e) Construções com material sustentável;

f) Utilização de energia passiva;

g) Sistema de utilização de energia eólica;

h) Separação de resíduos sólidos;

i) Plantio de árvores;

j) Uso e ocupação do solo sustentável.

Art. 6º - A título de incentivo, será concedido o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as medidas previstas no art. 3º, inc. I e II, na seguinte proporção:

I - 2% (dois por cento) para as medidas descritas nas alíneas "d", "f" e "h" do inc. I e II, na seguinte proproção:

II - 4% (quatro por cento) para as medidas descritas nas alí-neas "c" e "e" do inc. I;

III - 6% (seis por cento) para as medidas descritas nas alí-neas "a" e "b" do inc. I;

IV - 5% (cinco por cento) para as medidas descritas na alínea"a" do inc. II;

V - 9% (nove por cento) para as medidas descritas nas alí-neas "g", "i" e "j" do inc. I.

Art. 7º - O benefício tributário não excederá a 12% (doze por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 

fonte: Revista Revide

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PREFEITURA NÃO SABE OS BURACOS QUE JÁ TAPOU NAS RUAS

Prefeitura de Ribeirão Preto em relatório oficial mostra que não sabe onde fez o serviço de Tapa-Buraco. Esse relatório foi solicitado pelo vereador Jean Corauci e todos os serviços solicitados tanto pela população quanto pelos vereadores encontra-se como não executado.

No final da reportagem você poderá ver a cópia da resposta da Prefeitura onde afirma que TODOS OS PEDIDOS DE TAPA BURACO desde 02 de janeiro de 2017 estão na listagem e logo depois você verá marcado em vermelho que todos os pedidos não foram atendidos.

Veja a reportagem do Jornal Tribuna falando sobre isto.

Atual gestão registra onze pedidos por dia

Total de solicitações registradas desde janeiro de 2017 até o final de abril deste ano faz parte de um relatório solicitado pelo vereador Jean Corauci e passa de 9,4 mil pedidos de tapa-buracos

De janeiro de 2017 a 24de abril de 2019, a administração municipal registrou, através do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e por indicação e requerimentos dos 27 vereadores, 9.456

pedidos de tapa buracos, média de 337 por mês, mais de onze pedidos por dia. Os dados fazem parte de um relatório solicitado pelo vereador Jean Corauci (PDT) ao Executivo através de requerimento.

Ele pediu à prefeitura o cadastro de todos os serviços requisitados neste período e contabilizou o total de solicitações. Apesar de registrar o local onde foi constatado, o buraco e da forma como a reclamação chegou até a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o relatório não revela se o reparo foi feito ou se ainda está na programação. “Estes dados serão anexados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buracos”, afirma o parlamentar.

“Servirão para confirmar os problemas que a prefeitura não tem resolvido”, emenda. Na quinta-feira, 16 de maio, os vereadores que integram a CPI – constituída para apurar irregularidades nos serviços executados pela Operação Tapa-Buracos –, Alessandro Maraca (MDB, presidente), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Jean Corauci e Paulo Modas (Pros), ouviram o secretário da Infraestrutura, Luiz Eduardo Garcia.

No depoimento, afirmou que, durante o pouco tempo em está à frente da pasta, vem tentando melhorar o serviço com equipamentos e comunicação entre as equipes. Contudo, acredita que o trabalho, mesmo não sendo o ideal, com serviços sendo refeitos por várias vezes e gerando um gasto desnecessário, “é o possível a ser feito atualmente”. Também revelou que, no máximo em dois meses, todas as equipes com todos os equipamentos estarão em atividade.

Com o relatório fornecido pela Divisão de Próprios Públicos da Secretaria da Infraestrutura em mãos, Jean Corauci não obteve uma resposta do secretário a respeito de quantos buracos foram tapados desde o início desta gestão. Garcia sugeriu que essa questão fosse solicitada através de ofício da comissão. A próxima ação da CPI será a convocação dos supervisores da pasta e encarregados que acompanham a operação para explicarem a técnica, ou falta dela, sobre o serviço. Dados da administração municipal revelam que, dos 1.500 quilômetros de ruas e avenidas pavimentadas em Ribeirão Preto, 225 mil metros, ou seja, 15% do total apresentam problemas como deteriorização ou buracos na malha viária. Diariamente, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, são fechados 800 buracos em ruas e avenidas.

Em relação ao recapeamento, a Secretaria Municipal de Obras Públicas informou que já fez reparos em cerca de 200 quilômetros de ruas e avenidas da cidade. Neste ano, estão previstos mais 200 quilômetros. Os trabalhos desta nova etapa já foram concluídos no Jardim Candido Portinari, na Zona Leste, com 14 trechos recuperados, no Jardim São José, na mesma região, com 12 trechos, e no Recreio das Acácias, com um trecho de 800 metros, também na Zona Leste.



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JEAN CORAUCI VISTORIA ESCOLA DA PREFEITURA

O vereador Jean Corauci e os vereadores que compõem a CPI da educação vistoriaram duas escolas na manhã desta segunda-feira (20). Jean Corauci e os demais vereadores estiveram nas unidades EMEF Profª Neuza Michelutti Marzola, na Vila Virgínia e CAIC Antônio Palocci, no Jardim José Sampaio. 

A preocupação dos parlamentares com essas duas escolas deve-se ao fato de ocuparem lugar de "destaque" como unidades de maiores riscos da cidade, com diversos problemas estruturais. Na EMEF Profª Neuza Michelutti Marzola, o vereador fez apontamentos urgentes sobre a necessidade de reparos à quadra poliesportiva que inunda em dias de chuva. Além disso, funcionários e alunos expuseram a situação crítica de falta de professores de Ensino Fundamental I, geografia, matemática, artes e educação física, que ocasionalmente prejudica cerca de 150 alunos por período, evidenciando a desorganização da atual Secretaria da Educação.

"Recebi denuncias de pais durante a semana passada sobre esta escola e este é um dos motivos que me fizeram retornar a escola EMEF Profª Neuza Michelutti Marzola, estive por aqui no ano passado e vejo que as condições para os alunos só pioraram e isto ocorre não porque os professores, diretores e funcionários querem, mas sim por causa do abandono que a Prefeitura deixou as escolas" disse o vereador Jean Corauci.

Já no CAIC Antônio Palocci a situação é semelhante, porém com perspectivas de melhoras estruturais. A escola passa por manutenções para sanar as diversas demandas que colocam em risco alunos e funcionários. Mas enquanto a obra acontece, os cerca de 850 alunos somam quase um mês sem aula. E para agravar a demora, após a conclusão das obras, a volta às aulas fica condicionada a uma liberação por parte da justiça.

"Tenho sido cobrado quase que diariamente sobre como anda as reformas do CAIC e vim hoje verificar como está a obra, porque são muitos alunos sem aula e já há um bom tempo, estive no Ministério Público na semana passada e vou continuar cobrando as melhorias" completou Jean Corauci.



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